Direito à Moradia e Gentrificação: A Política de Aluguel em Foco

Leandro Teodoro Andrade, Zulaiê Loncarcci Breviglieri

Resumo


O presente estudo aborda as formas de realização do Direito Fundamental Social à Moradia e as respectivas políticas públicas de Habitação no Brasil. Analisa como se dá a produção do espaço urbano no país, partindo desde os paradigmas advindos com o extinto Banco Nacional de Habitação (BNH) até os dias atuais. Trabalha a definição daquilo que é efetivamente o direito à moradia, com enfoque na tradição patrimonialista brasileira. Perpassa pelas consequências da má administração da política habitacional em nível nacional e, assim, formula perspectivas para possíveis soluções ao grande déficit habitacional e à segregação urbana em nossas cidades.

Palavras-chave


Direito à moradia, Gentrificação, Aluguel subsidiado

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.503

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