AS LIÇÕES DOS DESASTRES MINERÁRIOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL FUTURA: PODEMOS CONTINUAR DESSA FORMA?
Contenido principal del artículo
Resumen
Esta pesquisa teve como objetivo apresentar os fatos conhecidos sobre os desastres, apresentar a responsabilidade civil ambiental e, verificando suas deficiências, apontar as formas de evitar a repetição. O método foi dedutivo e qualitativo, tendo como meio de pesquisa bibliográfica, com análise da doutrina e da jurisprudência. Chegou-se à conclusão da necessidade de alterar o caráter reparatório da responsabilidade civil ambiental para ter como objetivo prevenir e punir tais atos, além da aplicação de indenização por danos extrapatrimoniais, com valor suficiente para tornar mais barato investir na segurança das barragens.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: 34, 2011.
BEDRAN, Karina Marcos; MAYER, Elizabeth. A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Direito Brasileiro e Comparado: Teoria do Risco Criado Versus Teoria do Risco Integral. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p. 45, set. 2013. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/271/339. Acesso em: 10 ago. 2020.
BRAGA E SILVA, Larissa Gabrielle; REZENDE, Elcio Nacur. Responsabilidade civil ambiental na Bolívia. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Brasília, v. 10, n. 2, p. 196-220, jul./dez. 2016. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/view/5896/4780. Acesso em: 07 ago. 2020.
BRASIL. Política Nacional Do Meio Ambiente (1981). Lei n. 6.938. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 07 ago. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Código Civil (2002). Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 07 ago. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp. 1.363.107, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 17 de dezembro de 2015.
CARDOZO, F. A. C.; PIMENTA, M. M.; ZINGANO, A. C. Métodos construtivos de barragens de rejeitos de mineração – uma revisão. Holos, Ano 32, v. 08, p. 77 – 85, 2016.
CARONTI, Raphael de Abreu Senna; REZENDE, Elcio Nacur; DRUMMOND, Marcelo Santoro; ARAUJO, Luiza Guerra. A tragédia de brumadinho sob os enfoques dos direitos minerário, ambiental e do trabalho: uma abordagem em busca da responsabilidade jurídica e elaboração de normas que evitem tragédias análogas. In: Cleide Calgaro. (Org.). Constitucionalismo e Meio Ambiente. Porto Alegre: Editora Fi, 2020. Colocar resto
CARVALHO, Delton Winter de. Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres. Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 206, p. 53- 65, 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/206/ril_v52_n206_p53.pdf. Acesso em: 07 ago. 2020.
CASTRO, Clarice Rogério de; REZENDE, Elcio Nacur. Uma análise crítica sobre a responsabilidade civil por dano ambiental nos Estados Unidos da América In: REZENDE, Elcio Nacur; GUIMARÃES, Michele Aparecida Gomes. Responsabilidade civil por danos ambientais no mundo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. p. 83-100.
COSTA, Beatriz Souza. Meio ambiente como direito à vida: Brasil, Portugal e Espanha. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
FACCHINI NETO, Eugênio. Da responsabilidade civil no novo código. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 76, n. 1, p. 17-63, jan./mar. 2010. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/13478. Acesso em: 02 ago. 2020.
IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. trad. José Cretella Jr. e Agnes Cretella, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial: teoria e prática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
OLIVEIRA, Eunice França de; REZENDE, Elcio Nacur. Responsabilidade civil por dano ambiental na Itália In: REZENDE, Elcio Nacur; GUIMARÃES, Michele Aparecida Gomes. Responsabilidade civil por danos ambientais no mundo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. p. 125-140.
OLIVEIRA, Camila Martins de; FABEL, Luciana Machado Teixeira. Responsabilidade civil ambiental e a mineração no brasil: análise da necessidade de proteção ambiental, reinvenção das atividades econômicas e o eventual paradoxo com a atividade minerária. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Belém, v. 5, n. 2, p. 36-54, jul./dez. 2019. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/288182220.pdf. Acesso em: 30 ago. 2020.
POZZETTI, Valmir César; SCHETTINI, Mariana Cruz. a responsabilidade civil do empregador pelos danos no meio ambiente do trabalho. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 12, n.24, p.287-318, jul./dez. 2015. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/viewFile/489/463. Acesso em: 15 mai. 2020.
POZZETTI, Valmir Cesar; MONTEVERDE, Jorge Fernando Sampaio. Gerenciamento ambiental e descarte de lixo hospitalar. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, jan./abr. 2017.
POZZETTI, Valmir César. Responsabilidades da administração pública na liberação de alimentos transgênicos no Brasil. Cadernos de Dereito Actual, Nº 7 Extraordinário (2017). Disponível em: http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/223/139. Acesso em 15 jul. 2020.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
REZENDE, Elcio; SILVA, Victor Vartuli Cordeiro e. De Mariana a Brumadinho: a efetividade da responsabilidade civil ambiental para a adoção das medidas de evacuação. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 1, n. 57, p. 160-181, jan. 2019. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/13569/8298. Acesso em: 07 ago. 2020.
REZENDE, Elcio Nacur; ANDRADE, Renato Campos. Responsabilidade Civil empresária diante da omissão de “compliance” ambiental – uma análise à luz do “contrato social” de Jean-Jacques Rousseau. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI. Itajaí, v.14, n.2, 2º quadrimestre de 2019. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica. Acesso em: 02 jul. 2020.
RICOEUR, Paul. O justo ou a essência da justiça. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.
ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
SIQUEIRA, Lyssandro Norton. Qual o valor do meio ambiente?. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
SOARES, Inês Virgínia Prado Soares. Proteção Jurídica do Patrimônio Arqueológico no Brasil: fundamentos para efetividade da tutela em face de obras e atividades impactantes. Erechim: Habilis, 2007.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.