O Processo Constitucional como Elemento Essencial para a Concretização da Democracia do Direito Ibero-Americano
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Publicado:
dez 15, 2023
Palavras-chave:
Democracia, Processo Constitucional, Direitos Fundamentais.
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Resumo
O presente artigo científico aborda a mudança na concepção do processo e, por consequência, da atividade jurisdicional, a partir da instituição do Estado Democrático de Direito em diversos países europeus e da América Latina, ocorrida após a queda dos regimes totalitários. A partir de tal análise, demonstra-se como essa revisitação do conceito de processo, tornou-o essencial para a concretização da democracia, por se tratar de um mecanismo de inclusão e participação popular contramajoritário, permitindo a discussão sobre temas que envolvem as minorias, normalmente excluídas dos procedimentos decisórios do Estado. Para o presente estudo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema ora em estudo e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica e interpretativa, buscando sugestão para a solução da questão destacada.
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FREITAS, Gabriela Oliveira; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. O Processo Constitucional como Elemento Essencial para a Concretização da Democracia do Direito Ibero-Americano. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 4, p. 26–48, 2023. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3414. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3414. Acesso em: 21 nov. 2024.
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Referências
ANDORRA, Constituición del Principado de Andorra. Disponível em: . Acesso em: 17 maio 2015.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira Baracho. Direito Processual Constitucional: Aspectos Contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
BRASIL, Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em. Acesso em: 17 maio 2015.
BRASIL, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em:. Acesso em: 17 maio 2015.
BRASIL, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em:. Acesso em: 17 maio 2015.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Direito à Jurisdição Eficiente e Garantia da Razo- ável Duração do Processo no Estado Democrático de Direto. In: GALUPPO, Mar- celo Campos (Org.). O Brasil que Queremos: Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: PUC Minas, 2006.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. As reformas do código de processo civil e o pro- cesso constitucional. In: BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias; NEPOMUCENO, Luciana Diniz (Coords.). Processo civil reformado. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Exame Técnico e Sistemático do Código de Proces- so Civil Reformado. In: BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias; NEPOMUCENO, Luciana (Org.). Processo civil reformado. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo Constitucional e Estado Democrático de Di- reito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
CHILE, Constituición Política de la República. Disponível em:. Acesso em: 17 maio 2015.
COLÔMBIA, Constituición Política de Colômbia. Disponível em: < http://wsp.presiden-cia.gov.co/Normativa/Documents/ConstitucionPoliticaColombia_20100810.pdf>. Acesso: 17 maio 2015.
COUTURE, Eduardo. Introdução ao Estudo do Processo Civil: Discursos, Ensaios e Con- ferências. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder, 2008.
DEL NEGRI, André . Processo Constitucional e decisão interna corporis. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Ma- lheiros, 2004. v. 1.
ESPANHA, La Constitución Española de 1918. Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes. Disponível em:
ESPANHA, Constituição de 1978. Disponível em: Acesso em: 17 maio 2015.
FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Trad. Elaine Nassif. Campinas: Bookseller, 2006.
FIORATTO, Débora Carvalho; BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. A Conexão entre os Princípios do Contraditório e da Fundamentação das Decisões no Estado Demo- crático de Direito. Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro. V. 01, 2010.
FIX-ZAMUDIO, Hector. Constituición y Proceso Civil en
Latinoamérica. Ciudad de Mé- xico: Instituto de Investigaciones Juridicas, 1974.
FONSECA, Rodrigo Rigamonte. Isonomia e Contraditório na Teoria do Processo. In: LEAL, Rosemiro Pereira (Coord.) Estudos Continuados de Teoria do Processo. Porto Alegre: Síntese, 2000. v. 1.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Belo Horizon- te: Del Rey, 2012.
GOYARD-FABRE, Simone. O que é democracia?. Trad. de Cláudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
GRESTA, Roberta Maia. Introdução aos fundamentos da processualidade democrática. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2014.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Trad. Flá- vio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. I.
INSTITUTO Brasileiro de Direito Processual. IBDP. Disponível em:
INSTITUTO Mineiro de Direito Processual. IMDP. Disponível em:. Acesso em: 17 maio 2015.
INSTITUTO Iberoamericano de Direito Processual. IIDP. Disponível em:. Acesso em: 17 maio 2015.
ITÁLIA, Constituição de 1947. Disponível em:. Acesso em: 17 maio 2015.
JAYME, Fernando Gonzaga. Tribunal constitucional: exigência democrática. Belo Hori- zonte: Del Rey, 2000.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy, 2002. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
LEAL, Rosemiro Pereira. O paradigma processual ante as sequelas míticas do poder cons- tituinte originário. In: CASTRO, João Antônio Lima; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona (Coords.). Direito processual. Belo Horizonte: Instituto de Educação Con- tinuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC-PUC-Minas), 2012.
LEAL, Rosemiro Pereira. A Teoria Neoinstitucionalista do Processo: Uma Trajetória Conjec- tural. Belo Horizonte: Arraes, 2013.
LIMA, Newton de Oliveira. Jurisdição Constitucional e Construção de Direitos Fundamen- tais no Brasil e nos Estados Unidos. São Paulo: MP, 2009.
LOURENÇO, Haroldo. Manual de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
MADEIRA, Dhenis Cruz. Processo de Conhecimento e Cognição. Curitiba: Juruá, 2009. MÁYNEZ, Eduardo García. Introduccion al estúdio del derecho. 25. ed. Ciudad de Méxi-co: Porrua, 1975.
NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. Processo, Jurisdição e Processualismo Constitu- cional Democrático na América Latina. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 101, p. 61-96, jul./dez. 2010.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático. Curitiba: Juruá, 2011. NUNES, Dierle. Processualismo Constitucional Democrático e o Dimensionamento de Técnicas para a Litigiosidade Repetitiva: A Litigância de Interesse Público e as Tendências “não Compreendidas” de Padronização Decisória. Revista de Processo, Vol. 199, setembro/2011.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Processo e hermenêutica na tutela penal dos direitos fundamen- tais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
PERU, Constituición Política Del Perú. Disponível em:. Acesso em: 17 maio 2015.
POPPER, Karl. A sociedade aberta e seus inimigos. Trad. Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia Edusp, 1987, v. 2.
PORTUGAL, Constituição de 1974. Disponível em:. Acesso em: 17 maio 2015.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2007.
SOARES, Carlos Henrique; BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Manual Elementar de Processo Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursi- vas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
THEODORO JUNIOR, Humberto; NUNES, Dierle. Princípio do Contraditório: Ten- dência de Mudança da sua Aplicação. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Mi- nas, Pouso Alegre, vol. 28: jan./jun.2009.
VARGAS, José Cirilo. Processo Penal e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira Baracho. Direito Processual Constitucional: Aspectos Contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
BRASIL, Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em
BRASIL, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em:
BRASIL, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em:
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Direito à Jurisdição Eficiente e Garantia da Razo- ável Duração do Processo no Estado Democrático de Direto. In: GALUPPO, Mar- celo Campos (Org.). O Brasil que Queremos: Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: PUC Minas, 2006.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. As reformas do código de processo civil e o pro- cesso constitucional. In: BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias; NEPOMUCENO, Luciana Diniz (Coords.). Processo civil reformado. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Exame Técnico e Sistemático do Código de Proces- so Civil Reformado. In: BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias; NEPOMUCENO, Luciana (Org.). Processo civil reformado. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo Constitucional e Estado Democrático de Di- reito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
CHILE, Constituición Política de la República. Disponível em:
COLÔMBIA, Constituición Política de Colômbia. Disponível em: < http://wsp.presiden-cia.gov.co/Normativa/Documents/ConstitucionPoliticaColombia_20100810.pdf>. Acesso: 17 maio 2015.
COUTURE, Eduardo. Introdução ao Estudo do Processo Civil: Discursos, Ensaios e Con- ferências. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder, 2008.
DEL NEGRI, André . Processo Constitucional e decisão interna corporis. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Ma- lheiros, 2004. v. 1.
ESPANHA, La Constitución Española de 1918. Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes. Disponível em:
ESPANHA, Constituição de 1978. Disponível em:
FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Trad. Elaine Nassif. Campinas: Bookseller, 2006.
FIORATTO, Débora Carvalho; BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. A Conexão entre os Princípios do Contraditório e da Fundamentação das Decisões no Estado Demo- crático de Direito. Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro. V. 01, 2010.
FIX-ZAMUDIO, Hector. Constituición y Proceso Civil en
Latinoamérica. Ciudad de Mé- xico: Instituto de Investigaciones Juridicas, 1974.
FONSECA, Rodrigo Rigamonte. Isonomia e Contraditório na Teoria do Processo. In: LEAL, Rosemiro Pereira (Coord.) Estudos Continuados de Teoria do Processo. Porto Alegre: Síntese, 2000. v. 1.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Belo Horizon- te: Del Rey, 2012.
GOYARD-FABRE, Simone. O que é democracia?. Trad. de Cláudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
GRESTA, Roberta Maia. Introdução aos fundamentos da processualidade democrática. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2014.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Trad. Flá- vio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. I.
INSTITUTO Brasileiro de Direito Processual. IBDP. Disponível em:
INSTITUTO Mineiro de Direito Processual. IMDP. Disponível em:
INSTITUTO Iberoamericano de Direito Processual. IIDP. Disponível em:
ITÁLIA, Constituição de 1947. Disponível em:
JAYME, Fernando Gonzaga. Tribunal constitucional: exigência democrática. Belo Hori- zonte: Del Rey, 2000.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy, 2002. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
LEAL, Rosemiro Pereira. O paradigma processual ante as sequelas míticas do poder cons- tituinte originário. In: CASTRO, João Antônio Lima; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona (Coords.). Direito processual. Belo Horizonte: Instituto de Educação Con- tinuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC-PUC-Minas), 2012.
LEAL, Rosemiro Pereira. A Teoria Neoinstitucionalista do Processo: Uma Trajetória Conjec- tural. Belo Horizonte: Arraes, 2013.
LIMA, Newton de Oliveira. Jurisdição Constitucional e Construção de Direitos Fundamen- tais no Brasil e nos Estados Unidos. São Paulo: MP, 2009.
LOURENÇO, Haroldo. Manual de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
MADEIRA, Dhenis Cruz. Processo de Conhecimento e Cognição. Curitiba: Juruá, 2009. MÁYNEZ, Eduardo García. Introduccion al estúdio del derecho. 25. ed. Ciudad de Méxi-co: Porrua, 1975.
NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. Processo, Jurisdição e Processualismo Constitu- cional Democrático na América Latina. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 101, p. 61-96, jul./dez. 2010.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático. Curitiba: Juruá, 2011. NUNES, Dierle. Processualismo Constitucional Democrático e o Dimensionamento de Técnicas para a Litigiosidade Repetitiva: A Litigância de Interesse Público e as Tendências “não Compreendidas” de Padronização Decisória. Revista de Processo, Vol. 199, setembro/2011.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Processo e hermenêutica na tutela penal dos direitos fundamen- tais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
PERU, Constituición Política Del Perú. Disponível em:
POPPER, Karl. A sociedade aberta e seus inimigos. Trad. Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia Edusp, 1987, v. 2.
PORTUGAL, Constituição de 1974. Disponível em:
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2007.
SOARES, Carlos Henrique; BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Manual Elementar de Processo Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursi- vas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
THEODORO JUNIOR, Humberto; NUNES, Dierle. Princípio do Contraditório: Ten- dência de Mudança da sua Aplicação. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Mi- nas, Pouso Alegre, vol. 28: jan./jun.2009.
VARGAS, José Cirilo. Processo Penal e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.