El proceso constitucional como elemento esencial para la aplicación de la Ley Iberoamericana Democracia

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Gabriela Oliveira Freitas
Sérgio Henriques Zandona Freitas

Resumen

Este artículo científico aborda el cambio en el concepto del proceso y por lo tanto de la actividad judicial a partir de la institución del Estado Democrático de Derecho en varios países europeos y de América Latina, que tuvo lugar después de la caída de los regímenes totalitarios. A partir de este análisis, se muestra cómo esta revisitación del proceso de concepción, hace que sea esencial para la realización de la democracia, ya que es un mecanismo de inclusión y participación popular, contramajoritário, lo que permite la discusión de las cuestiones relativas a las minorías, generalmente excluidos de los pro- cedimientos de toma de decisiones del Estado. Para el presente estudio, hemos utilizado la literatura y el método deductivo, a partir de una perspectiva macro para vista analítico micro sobre el tema objeto de estudio y, por último, como un procedimiento técnico para el análisis temático, teórico e interpretativo, buscando sugerencia para resolver la cuestión pendiente.

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FREITAS, Gabriela Oliveira; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. El proceso constitucional como elemento esencial para la aplicación de la Ley Iberoamericana Democracia. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 4, p. 26–48, 2023. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3414. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3414. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Artigos

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