O Processo Constitucional como Elemento Essencial para a Concretização da Democracia do Direito Ibero-Americano
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Publicado:
dez 15, 2023
Palavras-chave:
Democracia, Processo Constitucional, Direitos Fundamentais.
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Resumo
O presente artigo científico aborda a mudança na concepção do processo e, por consequência, da atividade jurisdicional, a partir da instituição do Estado Democrático de Direito em diversos países europeus e da América Latina, ocorrida após a queda dos regimes totalitários. A partir de tal análise, demonstra-se como essa revisitação do conceito de processo, tornou-o essencial para a concretização da democracia, por se tratar de um mecanismo de inclusão e participação popular contramajoritário, permitindo a discussão sobre temas que envolvem as minorias, normalmente excluídas dos procedimentos decisórios do Estado. Para o presente estudo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema ora em estudo e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica e interpretativa, buscando sugestão para a solução da questão destacada.
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FREITAS, Gabriela Oliveira; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. O Processo Constitucional como Elemento Essencial para a Concretização da Democracia do Direito Ibero-Americano. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 4, p. 26–48, 2023. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3414. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3414. Acesso em: 22 nov. 2024.
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