Fundamental Right to Health and Guardianship Individual: Reading this Constitutional Right to Light Egalitarian Liberalism

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José Claudio Monteiro de Brito Filho
Vanessa Rocha Ferreira

Abstract

The present text aims to discuss the fundamental right to health as a social right that can be protected in the individual sphere, establishing the egalitarian liberalism as a the- oretical model suitable to support this understanding, especially from the contemporary concept of distributive justice by John Rawls.

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BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; FERREIRA, Vanessa Rocha. Fundamental Right to Health and Guardianship Individual: Reading this Constitutional Right to Light Egalitarian Liberalism. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 2, p. 274–290, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3385. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3385. Acesso em: 25 nov. 2024.
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References

AMARAL, Gustavo. Saúde direito de todos, saúde direito de cada um: reflexões para a transição da práxis judiciária. In NOBRE, Milton Augusto de Brito e SILVA, Ricardo Augusto Dias da (Coord.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. Belo Horizonte: Fórum, p. 117-147, 2011.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. 1ed, 3ª tiragem. São Paulo; Malheiros Editores, 2011.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Direitos humanos: algumas questões recorrentes: em busca de uma classificação jurídica. In ROCHA, João Carlos de Carvalho, HENRIQUES FILHO, Tarcísio Humberto Parreiras, e CAZETTA, Ubiratan (Coord.). Direitos humanos: desafios humanitários contemporâneos: 10 anos do Estatuto dos Refugiados (Lei n. 9474 de 22 de julho de 1997). Belo horizonte: Del Rey, p. 29-43, 2008.

______. Direitos Fundamentais sociais: realização e atuação do poder Judiciário. Revista do TRT da 8ª Região – Suplemento Especial Comemorativo, Belém, v. 41, n. 81, p. 77-87, Jul./Dez./2008.

BRUE, Stanley L. História do pensamento econômico. São Paulo: Thomson Learning, 2006.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

FLEISCHACKER, Samuel. Uma breve história da justiça distributiva. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. Tradução de Alonso Reis Freire. São Paulo: WMF Martins fontes, 2008.

KYMLIKA, Will. Filosofia política contemporânea: uma introdução. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

MALTHUS, Thomas Robert. Princípios de economia política e considerações sobre sua aplicação prática; Ensaio sobre a população. São Paulo: Abril Cultural, 1983 (Os economistas).

MAUÉS, Antonio Moreira. Problemas da judicialização do direito à saúde no Brasil. In SCAFF, Fernando Facury, ROMBOLI, Roberto, e REVENGA, Miguel (Coord.). A eficácia dos direitos sociais. São Paulo: Quartier Latin, p. 257-273, 2010.

NOZICK, Robert. Anarquia, estado e utopia. Tradução de Vitor Guerreiro. Lisboa – Portugal: Edições 70, 2009.

PIOVESAN, Flávia. Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos: desafios e perspectivas. In CANOTILHO, J. J. Gomes, CORREIA, Marcus Orione Gonçalves, e CORREIA, Érica Paula Barcha (Coord.). Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, p. 53-69, 2010.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 2 ed. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde. In NOBRE, Milton Augusto de Brito e SILVA, Ricardo Augusto Dias da (Coord.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. Belo Horizonte: Fórum,
p. 117-147, 2011.

SCAFF, Fernando Facury. A efetivação dos direitos sociais no Brasil: garantias constitucionais de financiamento e judicialização. In SCAFF, Fernando Facury, ROMBOLI, Roberto, e REVENGA, Miguel (Coord.). A eficácia dos direitos sociais. São Paulo: Quartier Latin, p. 21-42, 2010.

SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Tradução de Ricardo Doninelli Mendes. Rio de Janeiro: Record, 2001.

VITA, Álvaro de. Justiça liberal: argumentos liberais contra o neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.