Societas Deliquere Potest e os Delitos Ambientais à Luz das Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Os debates penais e as jurisprudências contemporâneas dos tribunais superiores brasileiros são polêmicos em alguns ideais e marcos teóricos sobre o tema societas deliquere potest. As principais organizações capitalistas, as pessoas jurídica, são as que mais agridem o meio ambiente, esse bem jurídico tão valioso e insubstituível, e que por isso merece destaque no que diz respeito à responsabilidade criminal. O objetivo é, portanto, promover uma abordagem inovadora e uma crítica paralela acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por danos ambientais. A metodologia utilizada na pesquisa consiste no método investigativo e descritivo, pois visa proporcionar uma maior familiaridade com o problema e torná-lo explícito, além de construir novas hipóteses. A técnica metodológica realiza-se em uma ampla pesquisa nas doutrinas, nos meios eletrônicos oficiais e principalmente nas jurisprudências dos Tribunais Superiores nacionais. Desse modo, observa-se que a proteção ao meio ambiente é ligada ao direito à vida, não somente as vidas dos seres humanos, mas de todo o planeta, e a Ciência Penal não pode ficar inerte diante do avanço da macrocriminalidade ambiental provocada pelas entidades corporativas.