Societas Deliquere Potest y Ambientales Ofensas a la luz de la jurisprudencia del Tribunal Supremo y el Tribunal Superior de Justicia
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Resumen
Los debates penales y las jurisprudencias contemporáneas de los tribunales superiores
brasileños son polémicos en algunos ideales y marcos teóricos sobre el tema societas
deliquere potest. Las principales organizaciones capitalistas, las personas jurídicas, son los
más ofensivos para el medio ambiente, que es un bien jurídico tan valioso e insustituible, y por lo tanto merece importancia con respecto a la responsabilidad criminal. El objetivoes, pues, promover un enfoque innovador y una crítica paralela sobre la responsabilidade penal de las personas jurídicas por los daños ambientales. La metodología utilizada en la investigación es el método investigativo y descriptivo, pues pretende proporcionar una mayor familiaridad con el problema y hacerlo explícito, además de construir nuevas hipótesis. La técnica metodológica se realiza en una amplia investigación en las doctrinas, en los medios electrónicos oficiales y principalmente en las jurisprudencias de los Tribunales Superiores nacionales. Ese modo, se observa que la protección del medio ambiente es relacionada con el derecho a la vida, no sólo las vidas de los seres humanos, sino de todo el planeta, y la Ciencia Penal no puede quedarse inerte ante el avance de la macrocriminalidad ambiental causado por las entidades corporativas.
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