Societas Deliquere Potest e os Delitos Ambientais à Luz das Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

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Jardel de Freitas Soares

Resumo

Os debates penais e as jurisprudências contemporâneas dos tribunais superiores brasileiros são polêmicos em alguns ideais e marcos teóricos sobre o tema societas deliquere potest. As principais organizações capitalistas, as pessoas jurídica, são as que mais agridem o meio ambiente, esse bem jurídico tão valioso e insubstituível, e que por isso merece destaque no que diz respeito à responsabilidade criminal. O objetivo é, portanto, promover uma abordagem inovadora e uma crítica paralela acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por danos ambientais. A metodologia utilizada na pesquisa consiste no método investigativo e descritivo, pois visa proporcionar uma maior familiaridade com o problema e torná-lo explícito, além de construir novas hipóteses. A técnica metodológica realiza-se em uma ampla pesquisa nas doutrinas, nos meios eletrônicos oficiais e principalmente nas jurisprudências dos Tribunais Superiores nacionais. Desse modo, observa-se que a proteção ao meio ambiente é ligada ao direito à vida, não somente as vidas dos seres humanos, mas de todo o planeta, e a Ciência Penal não pode ficar inerte diante do avanço da macrocriminalidade ambiental provocada pelas entidades corporativas.

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Como Citar
SOARES, Jardel de Freitas. Societas Deliquere Potest e os Delitos Ambientais à Luz das Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 10, p. 287–315, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3417. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3417. Acesso em: 14 nov. 2024.
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Artigos
Biografia do Autor

Jardel de Freitas Soares, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA).

Professor de Direito Ambiental e Direito Processual Penal, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Referências

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