Democracia participativa y Acceso a la Información y Instrumento ciudadana en tutela pública
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Resumen
En nuestros tiempos, la relación entre la democracia y el derecho tiene refletada concretamente una sociedad fragmentada, individualista y excluyente, debido principal- mente a la reproducción de mecanismos e instrumentos suficientes para la legitimidad de la democracia participativa, y con ella la afirmación de un Estado democrático verdadero. De este modo, a través de un diálogo entre Jürgen Habermas y Norberto Bobbio, entre el espacio público comunicativo y el cumplimiento de las reglas del juego a través del mínimo existencial, el ciudadano es rescatado del limbo, resultado individualista de la emancipación política y económica para la formación del Estado Liberal, para el centro del flujo de comunicación que caracteriza a la esfera pública, no como excluyente de los actores sociales que se formaron a partir de la evolución para el Estado Social, mas como fuente reductible de poder que se expande de la periferia al centro político de opiniones y decisiones para intervenir de manera decisiva en los caminos de la Administración, Poder Judicial y Legislativo. Para el reconocimiento de los derechos colectivos y su protección y tutela, necesario es que se interrumpa y se rompa el paradigma individuo-colectivo/pú- blico-privado. Teniendo como referencia el acceso a la información en su aspecto estricto, es decir, para efectos de los intereses colectivos y generales previstos en la Constitución Federal, se concluye que el regreso al individuo político como titular de derechos, con- tribuye para la evolución del sistema judicial y para la mejora del acceso a la adecuada adjudicación de los derechos en la búsqueda de la democracia sustancial y participativa, a través de los instrumentos forjados por el marco constitucional para la protección co- lectiva. El estudio se basó en la investigación bibliográfica y las fuentes fueron analizadas desde los métodos deductivo, inductivo, comparado, socio-histórico y dialéctico.
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