Mediación en el Nuevo Código de Procedimiento Civil Brasil: Análisis Crítico de la Nacionalidad de la Búsqueda de Modelos Constitucionalismo Contemporáneo Latinoamericano y Democracia Europea

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Sérgio Henriques Zandona Freitas
Gabriela Oliveira Freitas

Resumen

El artículo aborda la mediación, incluido en la legislación brasileña por Nueva CPC. El análisis de esta resolución de conflictos de mutuo acuerdo se lleva a cabo por procesualidad democrática y la lógica crítica, Teoría del Proceso Constitucional Contemporáneo como institución jurídico-lingüística, garante de la ciudadanía. Por lo tanto, se acerca instituto de la ciudadanía en un Estado democrático, patrón observado de las constituciones latinoamericanas y europeas. Bibliografía utilizada y el método deductivo, las perspectivas macro para la concepción analítica micro del tema estudiado y, por último, procedimiento técnico analítico-temático, teórico e interpretativo, buscando solución a las cuestiones pendientes.

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Cómo citar
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira. Mediación en el Nuevo Código de Procedimiento Civil Brasil: Análisis Crítico de la Nacionalidad de la Búsqueda de Modelos Constitucionalismo Contemporáneo Latinoamericano y Democracia Europea. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 40–61, 2023. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3583. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3583. Acesso em: 21 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Pontifícia Universidade Católica – PUC, Belo Horizonte, Minas Gerais.

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC, Belo Horizonte, Minas Gerais, Assessor Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Gabriela Oliveira Freitas, Pontifícia Universidade Católica – PUC, Belo Horizonte, Minas Gerais.

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC, Belo Horizonte, Minas Gerais, Professora de Disciplinas de Direito Processual em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.

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