Adequação do Registro Civil de Pessoas Transgênero
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PDFReferências
BITTAR , Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia privada. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRANDELLI, Leonardo. Nome civil da pessoa natural. São Paulo: Saraiva, 2012.
CHAVES, ANTONIO. Direitos à vida, ao próprio corpo, e as partes do mesmo corpo. Esterilização e operações cirúrgicas, para “mudança de sexo”. Direito ao cadáver e às partes do mesmo. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181032/000360067.pdf?sequence=3. Acesso em 30/05/2017.
_________________. Os direitos fundamentais da personalidade moral (à integridade psíquica, à segurança, à honra, ao nome, à imagem, à intimidade). Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181075/000362684.pdf?sequence=3.Acesso em 30/05/2017.
GONÇALVES, Camila de Jesus Mello. Transexualidade e Direitos Humanos: o reconhecimento da identidade de gênero entre os direitos da personalidade. Curitiba: Juruá Editora, 2014.
MATTIA, Fabio Maria. Direitos da personalidade II. Enciclopédia Saraiva do Direito. coord. Rubens Limongi França. v. 28. São Paulo: Saraiva, 1977.
CUNHA, Leandro Reinaldo. Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
SANCHES, Patrícia Corrêa. Diversidade sexual e direito homoafetivo. Maria Berenice Dias (coord.). 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2014.
REUNIÃO INTERNACIONAL DE ESPECIALISTAS EM LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO. Princípios de Yogyakarta. Yogyakarta, Indonésia: Universidade Gadjah Mada, 2006. Disponível em [www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf]. Acesso em: 30.08.2022.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2022.v8i2.9094
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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243
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