DIREITO DAS SUCESSÕES NA ERA VIRTUAL: A QUESTÃO DA HERANÇA DIGITAL

Guilherme Galhardo Antonietto, Julio Cesar Franceschet, Edmundo Alves De Oliveira

Resumo


Frente ao contexto de transformação do direito sucessório, discute a  possibilidade ou não das redes sociais e do chamado acervo digital compor a herança do falecido, transmitindo-a para seus herdeiros através da sucessão legítima. Questiona-sem se o direito sucessório viola o direito à privacidade do morto ou se a mesma é apenas um respeito ao direito à herança dos herdeiros. Neste contexto, o objetivo foi analisar tal questão à luz dos documentos e institutos legais. Evidenciou-se que  o tratamento legal vigente sobre o tema é insuficiente frente à sua complexidade.
       

Palavras-chave


Redes Sociais; Internet; Propriedade; Testamento; Direito Civil

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i1.6508

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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