A NORMATIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE NO BRASIL ENTRE OS PARADIGMAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E DE SOCIEDADE DE DIREITO PRIVADO
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Abstract
O artigo trata da normatividade do direito real de laje no direito brasileiro, em face dos paradigmas de direito civil constitucional e de sociedade de direito privado. A premissa de que o direito real de laje está comprometido com a inclusão social, mediante a titularização proprietária de modos informais de autoconstrução, em áreas ocupadas pela população carente, é confrontada com os processos de financeirização implicados no mercado imobiliário. O objetivo é analisar o quanto a introdução do direito real de laje no Código Civil pode constituir evidência de uma transição de fundamentos no direito civil.
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References
ALONSO, Raquel Rodríguez; PINO, Mario Espinoza. De la especulación al derecho a la vivienda. Más allá de las contradicciones del modelo inmobiliario español. Madrid: Editorial Traficantes de Sueños, 2017.
ARANTES, Pedro Fiori. Arquitetura nova – Sérgio Ferro, Flávio Império e Rodrigo Lefèvre, de Artigas aos mutirões. São Paulo: Editora 34, 2002.
AULER, Mariana Marques. Tradição, planejamento estratégico e reforma urbana no plano diretor de Curitiba: uma análise das interseções entre direito e política na cidade. Dissertação de Mestrado, Programa de pós-graduação em direito da UFPR, Curitiba, 2017.
BOBBIO, Norberto. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. São Paulo: Editora Unesp, 2016.
CHENAIS, François. Finance capital today. Boston: Brill Acedemic Pub., 2016.
DARDOT, Pierre. LAVAL, Christian. A nova razão do mundo -ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo Editoral, 2016.
FACHIN, Luiz Edson. Repensando fundamentos do Direito Civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000.
FARIAS, Cristiano Chaves; EL DEBS, Martha; DIAS, Wagner Inácio. Direito de laje – do puxadinho à digna moradia. 2.ª ed., Salvador: Editora Juspodivm, 2018.
FIX, Mariana; PAULANI, Leda Maria. Considerações teóricas sobre a terá como puro ativo financeiro e o processo de financeirização. Revista de Economia Política. São Paulo, vol. 39, n.º 4 (157), outubro-dezembro de 2019, p. 638-657.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
HAYEK, Friedrich. Direito, legislação e liberdade – uma nova formulação dos princípios liberais de economia e justiça. São Paulo: Editora Visão, 1985, v. 02.
HEGEL, G.W.F. El sistema de la Eticidad. Madrid: Editora Nacional, 1982.
______________. Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LEAL, Fernando. Seis objeções ao direito civil constitucional. Direitos Fundamentais & Justiça. Porto Alegre: HS Editora/PUCRS, ano 9, n.º 33, p. 123-165, outubro/dezembro de 2015.
LIMA, Frederico Henrique Viegas de. Direito de laje: uma visão da catedral. Revista dos Tribunais. São Paulo, vol. 82, Janeiro-Junho de 2017, p. 251-280.
LOBO, Paulo. Direito civil – Parte Geral. 4.ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
___________. Direito Civil - Coisas. 2.ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017.
PERLIGIERI, Pietro. Perfis do direito civil – Introdução ao direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999.
_________O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008.
RIZZARDO, Arnaldo. O direito real de laje. Revista dos Tribunais. São Paulo, vol. 986, dezembro de 2017, p. 263-275.
RODOTÀ, Stefano. La vita e le regole – Tra diritto e non diritto. Milão: Feltrinelli Edittore, 2012.
RODRIGUES, Daniela Rosário. O direito à propriedade titulada por meio da regularização fundiária. In NALINI, José Renato; LEVY, Wilson (Coord.). Regularização Fundiária. 2.ª ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2013, p. 25-47.
RODRIGUES JR., Otávio Luiz. Direito civil contemporâneo – Estatuto epistemológico, Constituição e direitos fundamentais, Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2019.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares – a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015.
SCHMITT, Carl. O guardião da Constituição. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007.
SPINOZA, B. Ética. São Paulo: Autêntica Editora, 2015.
TARTUCE, Flávio. A lei da regularização fundiária (Lei 13.465/2017): análise inicial de suas principais repercussões para o direito de propriedade. Pensar – Revista de Ciência Jurídicas. Fortaleza, v. 23, n. 3, p. 1-23, jul./set. 2018.