A NORMATIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE NO BRASIL ENTRE OS PARADIGMAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E DE SOCIEDADE DE DIREITO PRIVADO

Francisco Cardozo Oliveira, Guilherme Carta Ribeiro

Resumo


O artigo trata da normatividade do direito real de laje no direito brasileiro, em face dos paradigmas de direito civil constitucional e de sociedade de direito privado. A premissa de que o direito real de laje está comprometido com a inclusão social, mediante a titularização proprietária de modos informais de autoconstrução, em áreas ocupadas pela população carente, é confrontada com os processos de financeirização implicados no mercado imobiliário. O objetivo é analisar o quanto a introdução do direito real de laje no Código Civil  pode constituir evidência de uma transição de fundamentos no direito civil.


Palavras-chave


direito real de laje; direito de propriedade; direito imobiliário; construção; fundamentos do direito civil

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i1.6552

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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