AS TENDÊNCIAS RESTRITIVAS DA LEGITIMAÇÃO DE AGIR NO PROCESSO COLETIVO E SEUS IMPACTOS NA SISTEMATIZAÇÃO DE UM CÓDIGO PROCESSUAL COLETIVO BRASILEIRO DEMOCRATIZADO.

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Published: Feb 17, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2021.v7i2.8094
Keywords:
Processo coletivo, Legitimidade processual, Codificação, Sistema participativo, Processo democrático.

Main Article Content

FABRICIO VEIGA COSTA
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
TALITA Sebastianna Braz Santos
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Abstract

O objetivo da pesquisa é apresentar proposições teóricas que evidenciem a necessidade de codificação do processo coletivo brasileiro nos moldes democrático-participativos trazidos pelo texto constitucional vigente. A escolha do tema se justifica na necessidade de reconhecer o direito de todos os interessados difusos e coletivos poderem participar igualmente da construção do provimento final de mérito. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental concluiu-se criticamente que o atual modelo de processo coletivo é autocrático-representativo e precisa ser ressignificado sob a ótica do sistema participativo previsto na Constituição brasileira de 1988. 

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COSTA, FABRICIO VEIGA; SANTOS, TALITA Sebastianna Braz. AS TENDÊNCIAS RESTRITIVAS DA LEGITIMAÇÃO DE AGIR NO PROCESSO COLETIVO E SEUS IMPACTOS NA SISTEMATIZAÇÃO DE UM CÓDIGO PROCESSUAL COLETIVO BRASILEIRO DEMOCRATIZADO. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 1–20, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2021.v7i2.8094. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8094. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 7 No. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

FABRICIO VEIGA COSTA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

PÓS-DOUTORADO EM PSICOLOGIA - PUCMINAS

DOUTORADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2012)

PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG (2015)

MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2006)

ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL (2003), DIREITO DE FAMÍLIA (2009) E DIREITO EDUCACIONAL (2014)

PROFESSOR DO MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - PPGD-UIT

BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (2002)

TALITA Sebastianna Braz Santos, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Mestranda em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Advogada e Professora Universitária. E-mail: talitabrazz@yahoo.com
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