Publicado: 2024-08-26

Artigos

A lacuna do consentimento parental para a proteção de dados pessoais de adolescentes a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Alice Rocha da Silva, Camila Bernardes Aniceto de Sousa dos Santos
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2024.v10i1.10457

O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, Valdir Rodrigues de Sá, Tiago Cappi Janini
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2024.v10i1.10477

A EXCLUSÃO DO PRENOME DA CRIANÇA: ANÁLISE DO CONFLITO ADVINDO DO REGISTRO DO NOME POR UM GENITOR E A DISCORDÂNCIA DO OUTRO

Gabriela Vitoria de Liro Silva, Camila Fechine Machado, Julia Mattei
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2024.v10i1.10497

A RESPONSABILIDADE CIVIL PREVENTIVA E OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CAUSADOS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA FALHA DE VERIFICAÇÃO DA IDADE MÍNIMA NO USO DE REDES SOCIAIS

Ana Carolina Barbosa Gomes
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2024.v10i1.10603