Publicado: 2016-12-04

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Artigos

Possibilidade de Reconhecimento da União Poliafetiva como Entidade Familiar e suas Respectivas Implicações Perante o Ordenamento Jurídico Pátrio

Elizângela Treméa Fell, Jeniffer Balen Sanches

01-19

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i2.1272

Equiparação da União Estável ao Casamento na Sucessão de Bens

Eloy Pereira Lemos Junior, Grasiele Dias Barbosa

20-42

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i2.1273

Direito à Educação para Crianças e Adolescentes: Perspectivas Acerca da Obrigatoriedade do Ensino e as Relações Parentais

Fellipe Guerra David Reis, Luciana Fernandes Berlini

43-64

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i2.1275

Multiparentalidade Forçada

Paulo Cezar Dias, Erik Frederico Gramstrup

65-80

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i2.1276

Adoção Intuitu Personae: um Confronto Entre O Direito Posto E A Realização Da Justiça

Priscilla Correa Gonçalves de Rezende

81-103

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i2.1277