A INOPERÂNCIA DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: PERSPECTIVAS FUTURAS E A ARBITRAGEM

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Julia D'Avila Santa Catarina
Giovanni Olsson

Abstract

O Órgão de Apelação (OA) é a peça central do Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC e está com as suas atividades paralisadas desde 2019. O presente trabalho possui como objetivos analisar o funcionamento do SSC da OMC; estudar como se dava o funcionamento do Órgão de Apelação dentro desse sistema e averiguar as perspectivas da OMC frente à sua paralisação. A pesquisa foi realizada com uma abordagem qualitativa e com o uso da técnica documental e bibliográfica. Concluiu-se que a arbitragem é um instrumento eficiente para suprir a inoperância do OA, auxiliando na solução dos conflitos comerciais.

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How to Cite
SANTA CATARINA, Julia D’Avila; OLSSON, Giovanni. A INOPERÂNCIA DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: PERSPECTIVAS FUTURAS E A ARBITRAGEM. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8818. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/8818. Acesso em: 23 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Julia D'Avila Santa Catarina, Universidade Comunitária da Região de Chapecó

Mestranda em Direito, Cidadania e Atores Internacionais pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Bacharel em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).

Giovanni Olsson, Universidade Comunitária da Região de Chapecó

Professor Permanente do PPGD (UNOCHAPECO). Doutor em Direito (UFSC). Pesquisador da Rede de Pesquisa de Relações Internacionais (RedRI) e Líder do GP/CNPQ Relações Internacionais, Direito e Poder: Atores e Desenvolvimento Pluridimensional.