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Edição Título
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Resumo  PDF
Lyza Anzanello de Azevedo, Everton das Neves Gonçalves
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO RENÚNCIA FISCAL E O DEVER DE POLÍCIA ESTATAL: UM OLHAR SOBRE A INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SOB A LUZ DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO Resumo  PDF
Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira
 
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A TRIBUTAÇÃO VERDE E A POSSIBILIDADE DE DISTORÇÕES VIOLADORAS DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA Resumo  PDF
Emília Aguiar Fonseca da Mota, Elisberg Francisco Bessa Lima
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS Resumo  PDF
Lívio Augusto de Carvalho Santos
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Resumo  PDF
Lilian Ramos Jacob, Fernanda Trierweiler Vasconcellos
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Extrafiscalidade e Proteção Ambiental no Novo Código Florestal Resumo  PDF
Lorena de Souza Ferreira Fernandes
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Extrafiscalidade Condicionada do IPI no Contexto da Redução das Desigualdades Regionais Resumo  PDF
Luciano Cavalcante De Souza Ferreira, Lise Tupiassu
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio Resumo  PDF
Carlos Rogério de Oliveira Londe, Fernanda Antunes Guedes
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS Resumo  PDF
Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, Alex da Silva Alvarenga
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social Resumo  PDF
Nina Gabriela Borges Costa, Allan Reymberg Souza Raulino
 
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