v. 5, n. 1 (2019)

JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A NORMATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA
Francisco Cardozo Oliveira, Alcides Wilhelm
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1-17
(IN)APLICABILIDADE DA TUTELA DA EVIDÊNCIA NA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL
Humberto Luis Versola
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18-38
O MERCADO SECUNDÁRIO DE SNEAKERS: CONSEQUËNCIAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL
Virgínia Ramos Castilho, Marisa Rossignoli
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39-60
A BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: protesto de CDA e os impactos no setor privado
Bruno Bastos de Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira
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61-82
ALÍQUOTA ZERO EM RELAÇÃO AO PIS E A COFINS: UMA ANALISE DAS LEIS 9.317/96 E 10.147/2000
Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Raymundo Juliano Rego Feitosa
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83-99
GERENCIAMENTO DE RESULTADOS CONTÁBEIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DAS PESQUISAS REALIZADAS NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2017
Luciano Pineli Chaveiro, Valquiria Duarte Vieira Rodrigues
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100-118