Pesquisa


 
Edição Título
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A função social da empresa e a análise do mérito dos incentivos fiscais enquanto atos discricionários Resumo  PDF
Allan Thiago Barbosa Arakaki, Maria de Fátima Ribeiro
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO Resumo  PDF
Mateus Rocha de Lisbôa, Leonardo Buissa Freitas
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS NA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL Resumo  PDF
Maria de Fátima Ribeiro, Lucas Pires Maciel
 
v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO INCENTIVOS FISCAIS E A AUTONOMIA DOS ESTADOS E MUNÍCIPIOS: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.185/2023 Resumo  PDF
Juliana Ferretti Lomba, Alexandre Naoki Nishioka, Alexandre Naoki Nishioka
 
v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO GUERRA FISCAL: REFLEXOS SOCIOJURÍDICOS A PARTIR DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo  PDF
Diego Francivan Dos Santos Chaar, Evelyn Vannelli de Figueredo Castro, Marcela Dorneles Sandrini
 
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