Publicado: 2015-12-07

Artigos

Imunidade Tributária do ITBI (Imposto Sobre A Transmissão Inter Vivos) e Direito Fundamental à Memória do Patrimônio Cultural em Negócios Jurídicos Sobre Bens Imóveis Tombados

Humberto Luis Versola

330 - 361

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.163

A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN

Rita Diniz Caminhoto

362 - 393

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.164

O Planejamento Tributário nas Empresas e os Requisitos Utilizados Pela Autoridade Administrativa para a sua Desconsideração

Demetrius Nichele Macei, Graziela Cristina da Silva Borges Machado

394 - 419

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.165

Atos de Improbidade na Lei de Responsabilidade Fiscal

Rosely da Silva Efraim, Antônio Carlos Diniz Murta

420 - 442

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.166

Insegurança e Tributação: A Sociedade Contemporânea e a Sua Nova Compreensão do Fenômeno Jurídico-Tributário

Antonio Alves Pereira Netto, Manoel Cavalcante de Lima Neto

443 - 466

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.167

A (in) Exigibilidade do IPI Sobre Operações de Aquisição de Veículos Importados para Uso Próprio

Lívia Ignes Ribeiro de Lima, Victor Fróis Rodrigues

467 - 487

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.168

A Regra-Matriz de Incidência do Imposto de Renda Pessoa Física e as Deduções com Saúde

Maria Stela Campos da Silva, Luan Pedro Lima da Conceição

488 - 506

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.169

A Caracterização do Brasil Como Paraíso Fiscal Ante as Regras de Transparência Fiscal Internacional e o Julgamento da Constitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001

Liziane Angelotti Meira, Ricardo Victor Ferreira Bastos

507 - 538

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.170

Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio

Carlos Rogério de Oliveira Londe, Fernanda Antunes Guedes

539 - 562

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.183

Crítica à Atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a Respeito da Interpretação dos Tratados Tributários (Possibilidade de Aplicação das Normas CFC em Face de Situações Abrangidas por Tratados Tributários)

Paulo Antônio Machado da Silva Filho

563 - 580

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.189

Solidariedade Tributária e Grupos Econômicos

Christian Sahb Batista Lopes, Rafhael Frattari

581 - 603

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.197

A Função Social da Propriedade e a Progressividade Extrafiscal do IPTU

Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos

604 - 624

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.202

Justiça Fiscal Como Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento Nacional

Bruno Bastos de Oliveira, Edjane Barbosa De Freitas Araújo

625 - 643

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.206