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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
CRIAÇÃO "DO DIREITO" E CRIAÇÃO "DE DIREITOS”: A DIFERENÇA ENTRE INTERPRETAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL E RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS. |
Resumo
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Zelia Luiza Pierdona, Verbena Duarte Brito de Carvalho |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A FILOSOFIA JURÍDICA DE DWORKIN E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA: FUNDAMENTOS JUSFILOSOFICOS PARA A PUNITIVE DAMAGE EM MATÉRIA AMBIENTAL |
Resumo
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Fernando Barotti Santos, Émilien Vilas Boas Reis |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: RISCOS DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A HARMONIA ENTRE PODERES. |
Resumo
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Narciso Ferreira de Menezes, André Studart Leitão |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O positivismo presumido de Frederick Schauer e sua aplicação na interpretação judicial das regras de competência constitucionais |
Resumo
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Emanuel Melo Ferreira |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A (In)Efetividade do Ativismo Judicial na Garantia do Direito Constitucional à Saúde |
Resumo
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Winston de Araújo Teixeira |
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