CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL E DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DO LAÇO SOCIAL DA FRATERNIDADE NO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

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Publicado: oct 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i1.5374
Palabras clave:
Política, Democracia, Fraternidade, Participação popular, Direitos humanos,

Contenido principal del artículo

Thiago Passos Tavares
Universidade Tiradentes - UNIT
http://orcid.org/0000-0001-5997-5089
Carlos Augusto Alcântara Machado
Universidade Tiradentes

Resumen

O objetivo da pesquisa é demonstrar a importância da fraternidade na democracia brasileira, caracterizada como representativa, ao menos em tese, visto que a vontade do povo não tem sido considera nas decisões que promovem mudanças legislativas substanciais. Diante disto surge a indagação central do presente estudo: Qual a contribuição da categoria da fraternidade em uma democracia? A metodologia aplicada a pesquisa é qualitativa e bibliográfica ao buscar fontes na doutrina jurídica relacionada com o tema e também quantitativa ao trazer dados como forma de argumentação. Justifica-se o estudo pela relevância da fraternidade na construção da democracia no Brasil.

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Cómo citar
TAVARES, Thiago Passos; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL E DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DO LAÇO SOCIAL DA FRATERNIDADE NO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 1–16, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i1.5374. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/5374. Acesso em: 19 dic. 2024.
Número
Vol. 5 Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Thiago Passos Tavares, Universidade Tiradentes - UNIT

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe. Mediador na Justiça Federal de Sergipe. Especialista em Direito Público pela Estácio de Sá. Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes.

Carlos Augusto Alcântara Machado, Universidade Tiradentes

Doutor em Direito (Efetividade do Direito) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe. Professor do Mestrado em Direitos Humanos da UNIT e do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe.
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Europe PMC

Citas

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3

de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de

adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm (Acesso em: 17

nov. 2018.

BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

BRITTO, Carlos Ayres. Humanismo como categoria constitucional. Belo Horizonte:

Fórum, 2007.

CHAUÍ, Marilena. Sociedade, Estado, OAB. In: XIII Conferência Nacional da OAB,

Conselho Federal da OAB. Belo Horizonte: Anais, 1990.

FLORES. Joaquín Herrera. Los derechos humanos como productos culturales: Crítica del

humanismo abstracto. Pamplona: Catarata, 2005.

FONSECA, Reynaldo Soares da. O princípio jurídico da fraternidade na jurisprudência do

STF e STJ. In: MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; JABORANDY, Clara Cardoso

Machado; BARZOTTO, Luciane Cardoso. Direito e fraternidade: em busca de

concretização. Aracaju: EDUNIT, 2018.

FRAZÃO, Heliana. Após reforma trabalhista, juiz condena trabalhador por má-fé.

Estadão. Revista Época Digital. 13 de novembro de 2017. Disponível em:

https://exame.abril.com.br/brasil/trabalhador-na-ba-e-condenado-a-pagar-r-85-mil-emhonorarios/ Acesso em: 20 out. 2018.

FREITAS, Leana Oliveira. Políticas públicas, descentralização e participação popular.

Rev. Katálysis [online]. 2015, vol.18, n.1, pp. 113-122. ISSN 1982-0259.

GIANTURCO, Adriano. A ciência da política uma introdução. 2.ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2018.

JABORANDY, Clara Cardoso Machado. A efetivação de direitos fundamentais

transindividuais e o princípio jurídico da fraternidade. In: MACHADO, Carlos Augusto

Alcântara; JABORANDY, Clara Cardoso Machado; BARZOTTO, Luciene Cardoso. Direito

e fraternidade: em busca de concretização. Aracaju: EDUNIT, 2018.

MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. Fraternidade e democracia: considerações sobre os

mecanismos de participação popular e fraterna na Carta Constitucional do Brasil de 1988. In:

VERONESE, Josiane Rose Petry. O direito no Século XXI – o que a Fraternidade tem a

dizer – Estudos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

Florianópolis: Insular, 2016.

MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A fraternidade como categoria jurídica:

fundamentos e alcance (expressão do constitucionalismo fraternal). Curitiba: Appris, 2017.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução de Lívio Xavier. São Paulo: Abril Cultural,

Coleção Os Pensadores, 1973.

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultura, 1996.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MONTEIRO, Lorena Madruga; MOURA, Joana Tereza Vaz de; LACERDA, Alan Daniel

Freire. Teorias da democracia e a práxis política e social brasileira: limites e

possibilidades. Sociologias, Porto Alegre, v. 17, n. 38, p. 156-191, abr. 2015. Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-

&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 01 set. 2018.

MORLINO, Leonardo. Democracias y democratizaciones. México: Centro de Estudios de

Política Comparada, 2005.

MOUFFE, Chantal et al. Democracia y conflicto en contextos pluralistas: entrevista con

Chantal Mouffe. Hist. Cienc. Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 749-762, jun.

Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-

&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 25 out. 2018.

NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense,

OLIVEIRA, Luciano. O enigma da democracia. O pensamento de Claude Lefort.

Piracicaba: Jacinta Editores, 2010.

PANNUNZIO, Fabio. Reforma trabalhista reduz número de ações na justiça. Band

Notícias. 10 de abril de 2018. Disponível em: https://tvuol.uol.com.br/video/reformatrabalhista-reduz-o-numero-de-acoes-na-justica-04024E983668C8A16326. Acesso em: 20

nov. 2018.

PIZZOLATO, Filippo. A fraternidade no ordenamento jurídico italiano. In: O princípio

esquecido/1: a fraternidade na reflexão atual das ciências políticas. BAGGIO, Antônio Maria.

Vargem Grande Paulista: Cidade Nova, 2008.

RODRIGUES, Marta Maria Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2013.

ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Democracia, direito e legitimidade. Uma

discussão sobre os novos rumos do contrato social. In: O Capitalismo Humanista e Direitos

Humanos. SAYEG, Ricardo Hasson; BALERA, Wagner. Florianópolis: Conceito Editorial,

ROPELATO, Daniela. Notas sobre participação e fraternidade. In: BAGGIO, Antônio Maria.

O princípio esquecido/1: a fraternidade na reflexão atual das ciências políticas. Vargem

Grande Paulista: Cidade Nova, 2008.

RUBIO, David, Sánchez. Derechos humanos, no colonialidad y otras luchas por la dignidade:

uma mirada parcial y situada. In: OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva; MARINHO, Maria

Edelvacy; ALVES, Gleisse Ribeiro. Direitos humanos: perspectiva internacional e nacional.

Aracaju: EDUNIT, 2016.

RUBIO, David Sánches. Por uma recuperacíon de las dimensiones instituyentes de

democracia y de derechos humanos. In: RUBIO, David Sánchez; OLIVEIRA, Liziane Paixão

Silva; DORNELLES, Carla Jeane Helfemsteller Coelho. Teorias críticas e direitos

humanos. Curitiba: CRV, 2016.

RUBIO, David Sánchez. Sobre el concepto de historización: una crítica a la visión sobre las

degeneraciones de derechos humanos. Revista PRAXIS, n. 67, p. 9-22, 2012.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo

multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

SCHIAVI, Mauro. A reforma trabalhista e o processo do trabalho: aspectos processuais da

Lei n. 13.467/17. São Paulo: LTr Editora, 2017.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. tradução Laura Teixeira Motta; revisão

técnica Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

TOMAZ, Carlos Alberto Simões de. Democracia e jurisdição: entre o texto e o contexto.

São Paulo: Baraúna, 2011.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América: sentimentos e opiniões; tradução

Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

TST, Tribunal Superior do Trabalho. Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos. Notícias

do TST. Secretaria de Comunicação Social. Brasília. 05 nov. 2018. Disponível em:

http://tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/24724445 Acesso em: 26 nov.

VERONESE, Josiane Rose Petry. O direito no Século XXI – o que a Fraternidade tem a

dizer – Estudos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

Florianópolis: Insular, 2016.

WEBER, Max. Economia e sociedade. Brasília: UNB, 2009.

WEBER, Max. Sociologia. 6. ed. São Paulo: Ática, 2003.