ARBITRIUM EX MÁQUINA: UMA ABORDAGEM DE REGULAÇÃO RESPONSIVA À SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS.

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Publicado: ago 13, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i1.7657
Palavras-chave:
ODR, regulação responsiva, plataformas digitais, dinâmica da regulação, legitimidade

Conteúdo do artigo principal

Raphael Ferreira Santana Silva
Fundação Getúlio Vargas - FGV/Rio

Resumo

O objetivo central do trabalho será investigar se a abordagem de regulação responsiva é capaz de contribuir, de forma propositiva, para a superação do debate sobre a crise de legitimidade da atuação dessas empresas de tecnologia na regulação das relações sociais mediadas. Na primeira parte, o artigo realiza um estudo descritivo sobre a solução de controvérsias por plataformas digitais, em especial  do ODR. Busca-se dar ênfase aos aspectos controvertidos de legitimidade da atuação desse método de solução de controvérsias. Na segunda parte, o foco é a relação entre o debate de legitimidade das plataformas e a ideia de regulação responsiva. Concluiu-se que a abordagem que pode ser um instrumental teórico que contribui para a legitimidade da solução de controvérsias realizada pelas plataformas digitais.

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Como Citar
SANTANA SILVA, Raphael Ferreira. ARBITRIUM EX MÁQUINA: UMA ABORDAGEM DE REGULAÇÃO RESPONSIVA À SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 78–93, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i1.7657. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/7657. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Raphael Ferreira Santana Silva, Fundação Getúlio Vargas - FGV/Rio

Mestrando em Direito da Regulação - FGV Direito Rio. Bolsista CAPES. Pesquisador no Grupo de Pesquisa em Moderação de conteúdo onilne do Centro de Tecnologia e Sociedade - CTS da FGV Direito Rio. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. 
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