Publicado: 2023-08-01

Artigos

A (IM) POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DE CONCEPÇÕES IDEOLÓGICAS

Diego Marques Gonçalves
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2023.v9i1.9633

INTERVENÇÃO ESTATAL EM PROL DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Marcus Aurélio Vale da Silva, Marisa Rossignoli, Bruno Bastos de Oliveira
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2023.v9i1.9692

UMA ANÁLISE DA PERSPECTIVA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA DO CASO DANIEL SILVEIRA

Felipe Frota Barroso Furtado, Renata Albuquerque Lima
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2023.v9i1.9803

POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS NO CONTROLE DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO: Desafios na governança de um sistema descoordenado de segurança

Eder Marques de Azevedo
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2023.v9i1.9828