A COOPERAÇÃO E O PAPEL POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDORES DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO ACESSO À JUSTIÇA

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i2.5996
Keywords:
Acesso à Justiça, Cooperação, Princípios, Papel Político do Poder Judiciário, Efetividade

Main Article Content

Aldo Aranha de Castro
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Docente) e Universidade de São Paulo (cursando Doutorado)
Ynes da Silva Felix
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar a cooperação e o papel político do Poder Judiciário nas decisões proferidas, no sentido de buscarem garantir a segurança jurídica. Para tanto, cumpre destacar a importância dos princípios previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil como fatores de concretização do acesso à justiça e dos direitos e garantias fundamentais para, ao fim, abordar o princípio da cooperação e sua importância na atuação do Poder Judiciário para garantir a efetividade do acesso à justiça. O trabalho utiliza o método hipotético-dedutivo para o seu desenvolvimento, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
CASTRO, Aldo Aranha de; FELIX, Ynes da Silva. A COOPERAÇÃO E O PAPEL POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDORES DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 58–79, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i2.5996. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/5996. Acesso em: 21 nov. 2024.
Issue
Vol. 5 No. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Aldo Aranha de Castro, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Docente) e Universidade de São Paulo (cursando Doutorado)

Doutorando em Direito – Universidade de São Paulo – USP (DINTER USP-UFMS). Mestre em Direito pela da Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduado em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Professor Assistente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Campus de Três Lagoas. Mediador e Conciliador Judicial cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Bolsista CAPES (O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001).

Ynes da Silva Felix, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Professora permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Diretora e Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

- BARROSO, Luis Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Traduzido por Humberto Laport de Mello. 1ª reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

- BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2010.

- BRASIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Disponível em <<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>>. Acesso em 02/07/2019.

- BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em <<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>>. Acesso em 02/07/2019.

- BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Agravo de Instrumento n.º 0127487-68.2016.8.09.0000. Disponível em <<https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/352913962/agravo-de-instrumento-ai-1274876820168090000?ref=serp>>. Acesso em 16/06/2019

- BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL. Apelação Cível n.º 70071015853. Disponível em <<http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc>>. Acesso em 15/06/2019

- BRASIL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Agravo de Instrumento n.º 4019419-02.2017.8.24.0000. Disponível em << https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/526159187/agravo-de-instrumento-ai-40194190220178240000-itajai-4019419-0220178240000?ref=serp>>. Acesso em 16/06/2019.

- BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso Inominado n.º 0013008-17.2015.8.19.0001. Disponível em <<http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=20167006045749>>. Acesso em 16/06/2019.

- BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo em Recurso Especial n.º 988.078. Disponível em <<https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=75404211&num_registro=201602512622&data=20170823 >>. Acesso em: 15/06/2019.

- BRESCIANI, Lara Corrêa Sabino. A impertinência do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento para a quebra do contrato de previdência privada: o risco do ativismo judicial. In. Jurisprudência do direito constitucional. In. Jurisprudência do direito constitucional. Organizador Paulo Gustavo Gonet Branco. Brasília: IDP, 2013. Páginas 07-32.

- BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

- CARREIRA ALVIM, José Eduardo. Teoria Geral do Processo. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

- DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. vol. 1. 19. ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017.

- DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil: Execução. vol. 5. 7. ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017.

- FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2011.

- FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalvez. Do processo legislativo. São Paulo: Saraiva, 2012.

- FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O papel político dado ao Supremo pela Constituição. 2009. Disponível em <<https://www.conjur.com.br/2009-abr-08/papel-politico-dado-judiciario-constituicao>>. Acesso em 16 mai. 2019.

- FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte. São Paulo: Saraiva, 2014.

- MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil Moderno. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

- MENDES, Gilmar Ferreira. Estado de Direito e Jurisdição Constitucional – 2002-2010. São Paulo: Saraiva, 2011.

- RICOEUR, Paul. O justo ou a essência da Justiça. Lisboa: Editora Piaget, 1995.

- RICOEUR, Paul. O justo 2: justiça e verdade e outros estudos. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

- RODRIGUES JÚNIOR, Otavio Luiz. Estatuto epistemológico do Direito civil contemporâneo na tradição de civil law em face do neoconstitucionalismo e dos princípios. in.: O Direito, 143 (2011), II, páginas 43-66. Disponível em <<http://www.direitocontemporaneo.com/wp-content/uploads/2014/01/Estatuto-epistemol%C 3%B3gico-do-Direito-civil-contempor%C3%A2neo-na-tradi%C3%A7%C3%A3o-de-civil-la w-em-face-do-neoconstitucionalismo-e-dos-princ%C3%ADpios.pdf>>. Acesso em 16 mai. 2019.

- SANDEL, Michael J. El liberalismo y los limites de la justicia. Barcelona: Gedisa Editorial, 2000.

- SANDEL, Michael J. Justiça – o que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

- SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBPC n. 09 – jan/jun. 2007. P. 361-388.

- SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011. 9ª Edição.

- TAVARES, André Ramos. Paradigmas do judicialismo constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

- THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. vol. I. 56. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.