DIREITO ELEITORAL, DIREITOS POLÍTICOS E AGENDA 2030: UM DIÁLOGO COM ENFOQUE HABERMASIANO

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Publicado: ago 26, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2024.v10i1.10547
Palabras clave:
Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Agenda 2030, Desenvolvimento sustentável, Habermas.

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Luciano Mamede de Freitas Junior
Universidade Federal do Maranhão - UFMA
http://orcid.org/0000-0002-7084-321X
Roberto Carvalho Veloso
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutor pela Mackenzie. Professor Associado da UFMA. Professor da UniEURO. Desembargador Federal.
https://orcid.org/0000-0003-3936-2132

Resumen

 O direito eleitoral e os direitos políticos compõem um sistema democrático, desempenhando papéis essenciais na garantia da participação cidadã, expressando suas escolhas por meio do voto, sendo essencial para a legitimidade do governo, pois reflete a vontade popular. Os direitos políticos, a democracia e a Agenda 2030 são temas interconectados que abordam questões fundamentais relacionadas à participação cidadã, governança justa e desenvolvimento sustentável. O presente trabalho aborda a perspectiva dos direitos políticos e a Agenda 2030 sob enfoque de Habermas, tratando da discussão sobre a base democática desses direitos, perpassando sobre o debate dos princípios do direito eleitoral na implantação da Agenda 2030. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada pelo método sociojurídico-crítico, precedida de pesquisa documental, básica, estratégica e com uma abordagem qualitativa.  As instituições envolvidas com o processo eleitoral brasileiro devem estar comprometidas com a agenda 2030 da ONU, promovendo alterações legislativas quando necessárias, assim como primando pelos compromissos assumidos pelas instituições em meio aos processos eleitorais. 

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Cómo citar
DE FREITAS JUNIOR, Luciano Mamede; VELOSO, Roberto Carvalho. DIREITO ELEITORAL, DIREITOS POLÍTICOS E AGENDA 2030: UM DIÁLOGO COM ENFOQUE HABERMASIANO. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2024.v10i1.10547. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/10547. Acesso em: 22 dic. 2024.
Número
Vol. 10 Núm. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Luciano Mamede de Freitas Junior, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Advogado e Farmacêutico. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão/UFMA (2022). Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA). Graduado em Farmácia pela Universidade Federal do Maranhão/UFMA (2003). Doutor em Ciências da Saúde pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Maranhão/UFMA (2017). Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal do Maranhão/UFMA (2012). Especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde pela Universidade Estácio de Sá; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá; Especialista em Gestão da Assistência Farmacêutica pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC; Especialista em Engenharia de Produção pela Faculdade Athenas Maranhense/FAMA; e, Especialista em Vigilância em Saúde (Sanitária, Saúde do Trabalhador, Epidemiológica e Ambiental) pela Universidade Estácio de Sá. Fiscal sanitário da Secretaria de Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária de São Luís/MA (SEMUS). Experiência na área Jurídica, Direito em Saúde, Direito Médico, Direito Ambiental, Marcas e Patentes, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Público. Lei Geral de Proteção de Dados, Licitações e Contratos, Docência do Ensino Superior, Gestão Pública e Privada, Gestão de Processos, Gestão de Pessoas, Vigilância em Saúde, Auditoria, Metodologia de Pesquisa, Planejamento Estratégico, Saúde Pública, Farmácia, Indústria. Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA. Membro da Comissão de Direito em Saúde da OAB/MA. Membro pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito, Cultura e Sociedade/UFMA. Membro Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário/UFMA. Membro titular do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NAT-JUS) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES-MA). Consultor Ad hoc da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA). Instrutor credenciado da Escola de Governo do Maranhão (EGMA/MA) e da Escola de Governo Municipal (EGGEM). Docente da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP SES/MA), Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB. Pesquisador colaborador do Laboratório de Estudos Botânicos (LEB/UFMA), atuando em projetos de pesquisa voltados para conhecimento e uso de plantas com potencial medicinal para o Maranhão. Foi Professor Substituto na disciplina de Farmacognosia II, Farmacobotânica, Fitoterapia, Controle de Qualidade e Tecnologia Farmacêutica do Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Maranhão/UFMA (2013-2015). Atuando principalmente nas seguintes linhas de pesquisa: direito sanitário, direitos humanos e políticas públicas, deontologia e legislação, saúde pública, vigilância sanitária, vigilância em saúde do trabalhador, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, organização da produção industrial, tecnologia farmacêutica, controle de qualidade, garantia da qualidade, farmacotécnica, atenção farmacêutica, fitoterapia, farmacognosia, etnofarmacologia, farmacobotânica.   

Roberto Carvalho Veloso, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutor pela Mackenzie. Professor Associado da UFMA. Professor da UniEURO. Desembargador Federal.

Desembargador Federal do TRF1. Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, mandato de 2020 a 2024. Ex-presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, gestão 2016/2018. Ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1 Região, gestão 2010/2012. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021), Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2008), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002), Especialista em Teologia Sistemática Contextualizada pelas Faculdades Batista do Paraná (2024) e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1987). Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão. Professor do Curso de Direito da UNIEURO. Professor orientador de dissertações de Mestrado da Universidade Autónoma de Lisboa - Portugal. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Membro Correspondente da Academia Grajauense de Letras e Artes. Exerceu as funções de Promotor de Justiça do Estado do Maranhão, de Juiz Federal no Maranhão, de Juiz Federal em Brasília, de Juiz Federal no Piauí, de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e do Maranhão, de Juiz da Propaganda nas eleições de 1998 e de 2006 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, de membro da Comissão de Juristas do Senado Federal encarregada de elaborar o novo Código Eleitoral, de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, de Coordenador do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da UFMA em convênio com o TRE/MA e de Coordenador do Mestrado em Direito da UFMA, de 2018 a 2022. Foi o primeiro juiz da Vara de Imperatriz, de Caxias, da 8 Vara de São Luís e da 27 de Brasília. Tem atuação na área de Direito Tributário, Penal e Eleitoral. É autor de vários artigos científicos publicados em periódicos conceituados pela CAPES. Organizou e coordenou a publicação de diversos livros, a maioria oriunda das pesquisas da pós-graduação. É autor e co-autor de vários livros. Publicou sua tese de doutorado sob o título Crimes Tributários.  
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