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Vol. 5 No. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Published:
2020-02-20
Artigos
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: A DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM INTERESSES DOS ADMINISTRADOS
César Augusto Luiz Leonardo, João Victor Nardo Andreassa
1-18
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5764
A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL PARA A REPUBLIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Vitor Gabriel Garnica, Marlene Kempfer
19-37
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5828
CONFIDENCIALIDADE NA AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maria Andreia Lemos, Edilene Lôbo
38-54
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5908
DESBUROCRATIZAÇÃO: IMPACTOS NA INFORMATIZAÇÃO E CELERIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
IVONE ROSANA FEDEL, CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA
55-75
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5953
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS REFLEXOS SOBRE A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Amanda Fontelles Alves, Daniel Silva Fampa
76-95
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5977
CORRUPÇÃO NA EMPRESA: BUROCRACIA E UTILIDADE DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE
Thalita Almeida Salles
96-117
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.6020
BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise sob a perspectiva das funções social e econômica da propriedade pública
José Sérgio da Silva Cristóvam, Eduardo Junqueira Bertoncini
118-136
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.6130