Publicado: 2020-02-20

Artigos

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: A DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM INTERESSES DOS ADMINISTRADOS

César Augusto Luiz Leonardo, João Victor Nardo Andreassa

1-18

PDF
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5764

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL PARA A REPUBLIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Vitor Gabriel Garnica, Marlene Kempfer

19-37

PDF
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5828

CONFIDENCIALIDADE NA AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Maria Andreia Lemos, Edilene Lôbo

38-54

PDF
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5908

DESBUROCRATIZAÇÃO: IMPACTOS NA INFORMATIZAÇÃO E CELERIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

IVONE ROSANA FEDEL, CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA

55-75

PDF
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5953

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS REFLEXOS SOBRE A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

Amanda Fontelles Alves, Daniel Silva Fampa

76-95

PDF
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5977

CORRUPÇÃO NA EMPRESA: BUROCRACIA E UTILIDADE DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

Thalita Almeida Salles

96-117

PDF
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.6020

BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise sob a perspectiva das funções social e econômica da propriedade pública

José Sérgio da Silva Cristóvam, Eduardo Junqueira Bertoncini

118-136

PDF
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.6130