Publicado: 2021-08-12

Artigos

LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 14.133/2021): O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO

José Antonio Remedio

1-21

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7568

CRISE E ESCASSEZ: A CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Janaína Rigo Santin, Jander Rocha da Silva

22-41

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7631

FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Cintia Maria Scheid

42-62

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7797

ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO ANTES E APÓS A OPERAÇÃO QUINTO DO OURO

Daniel Derenusson Kowarski, Marcelo Batista Ludolf Gomes

63-84

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7857

A ANEEL E A POLÍTICA REGULATÓRIA EXTRAFISCAL SOBRE CÉLULAS FOTOVOLTAICAS UMA SAÍDA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL?

Francisco Joaquim Branco, Henrique Ribeiro Cardoso

85-104

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7912

O dever de controle das empresas concessionárias de transporte coletivo sobre os usuários: inexistência de poder de polícia e necessidade de cooperação no enfrentamento da Pandemia de Covid-19.

JOSÉ ANIJAR FRAGOSO REI

105-122

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.8074