UMA ORDEM ECONÔMICA JUSTA E EQUILIBRADA: O ATIVISMO JUDICIAL EM PROL DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO

Abstract

Partindo do prisma kantiano que revela a pessoa humana como um valor absoluto e insuscetível de coisificação, a pesquisa dedicou ao estudo da valorização do trabalho humano como um dos fundamentos da ordem econômica constitucional, tomando por base o método dedutivo de análise – com levantamento bibliográfico multidisciplinar. Apontou-se também a nova dinâmica apresentada pelo constituinte de 1988, que estabeleceu um sistema capitalista desmaterializado do conceito puro, apontando uma lógica existencial da ação estatal efetiva, mirando assegurar a concretização dos direitos e garantias fundamentais, demandando do operador do Direito uma interpretação refinada no mesmo compasso das prioridades finalísticas estabelecidas na norma; a partir dessa primeira percepção é que surge o ativismo judicial, como o fenômeno jurídico disponível, usado para propor efetividade na revelação da valorização do trabalho humano na ordem econômica, assegurando à norma constitucional a eficácia apresentada pelo constituinte, rematando um cenário econômico justo, equilibrado e desenvolvido em consonância com a ordem social.