O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS NA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER
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Publicado:
abr 29, 2016
Palavras-chave:
Âmbito normativo, Concretização Racional, Conflito entre princípios, Friedrich Müller, Teoria Estruturante do Direito
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O estudo que ora se apresenta tem por escopo abordar, a partir do constructo teórico de Friedrich Müller , o modo de tratamento do conflito entre princípios na Teoria Estruturante do Direito. O âmbito normativo, a partir da metódica estruturante, se constitui em elemento da norma, sinalizando que o direito não se encerra num conjunto lógico de proposições, constituindo-se, antes, em sistema normativo que intenta dirigir a sociedade e, em paralelo, é influenciado por esta. O artigo procura demonstrar que a solução delineada pela Teoria Estruturante do Direito melhor atende o problema do conflito entre princípios, visto que considera o sistema jurídico como produto da ação concreta das pessoas, se consubstanciando numa proposta interpretativa eminentemente prática.
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CALETTI, Leandro; STAFFEN, Márcio Ricardo. O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS NA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 13, n. 6, p. 74–87, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v13i6.2966. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2966. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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