LAWFARE E PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO: DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO PARTICIPADA E RACIONAL DO MÉRITO PROCESSUAL

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Fabricio Veiga Costa
Alisson Thiago de Assis Campos

Resumo

O objetivo da presente pesquisa é compreender os fundamentos teóricos do instituto do lawfare, de modo a demonstrar sua incompatibilidade com o processo penal democrático brasileiro. Etimologicamente lawfare advém das expressões “lei” e “guerra”, tendo sido cunhada especialmente pelo direito norte-americano após o atentado de 11 de setembro de 2001. A partir de então, a lei passou a ser vista como um instrumento para uma guerra simbólica e silenciosa, ou seja, utiliza-se da lei para punir autocraticamente os sujeitos considerados inimigos do Estado (terroristas). O referido instituto tem sido veladamente aplicado no direito brasileiro, por meio de uma jurisprudência defensiva que prioriza um modelo autocrático de processo penal inquisitivo, que prestigia a punição dos ditos “inimigos do Estado e da sociedade civil” (políticos envolvidos em escândalos de corrupção; pedófilos, chefes de organizações criminosas, por exemplo). Por meio de uma pesquisa bibliográfica, documental, análises temáticas, teóricas, interpretativas e críticas, demonstrou-se que o lawfare contraria o modelo constitucional de processo penal democrático, tendo em vista que torna inviável a formação participada do mérito processual, cerceia o direito de defesa do acusado, além de enaltecer o protagonismo e a discricionariedade judicial.

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Como Citar
COSTA, Fabricio Veiga; CAMPOS, Alisson Thiago de Assis. LAWFARE E PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO: DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO PARTICIPADA E RACIONAL DO MÉRITO PROCESSUAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 27, n. 10, p. 178–200, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.6883. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6883. Acesso em: 5 nov. 2024.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Fabricio Veiga Costa, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

PROFESSOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAUNA

- PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG

DOUTORADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2012)

PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG (2015)

MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2006)

ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL (2003), DIREITO DE FAMÍLIA (2009) E DIREITO EDUCACIONAL (2014)

PROFESSOR DO MESTRADO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (2002)

Alisson Thiago de Assis Campos, UNIVERSIDADE DE ITAUNA

Doutorando em Direito pela Universidade de Itaúna - UIT (2020-2023). Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais, dentro da linha de pesquisa de Organizações Internacionais e a Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna - UIT (2017-2018). Pós-graduado em Ciências Penais (2013). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL (2007-2011). Atualmente atua como Professor e Diretor-Acadêmico na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL.

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