Publicado: 2025-02-28

EDITORIAL

EDITORIAL

Marcelo Campos Galuppo, Vladmir Oliveira da Silveira

1-3

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POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: INCLUSÃO DIGITAL, SAÚDE E CIDADANIA

DO DIREITO AO ACESSO ÀS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: SÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE?

Mayume Caires Moreira, Dirceu Pereira Siqueira

04-25

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10639

SAÚDE COMO UM DIREITO HUMANO E DA PERSONALIDADE: O CONTROLE REPRODUTIVO E A INSCRIÇÃO BIOPOLÍTICA SOBRE OS CORPOS INFÉRTEIS E/OU ESTÉREIS

Janaína Machado Sturza, Valéria Silva Galdino Cardin, Mylene Manfrinato dos Reis Amaro

26-54

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.8519

POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE COLETIVA PARA MULHERES E HOMENS TRANS NO BRASIL: proposições teóricas.

Fabricio Veiga Costa, Joao Leite Ferreira Neto

55-76

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.7433

PARTE GERAL

SERIA POSSÍVEL FALAR DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL AFRICANA?

Armenio Alberto Rodrigues Da Roda

77-98

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10092

CONSTITUCIONALISMO E SOLIDARIEDADE NA PANDEMIA DE COVID-19

Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck

99-113

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.8554

POLÍTICA MIGRATORIA Y DE REFUGIO DEL ESTADO COSTARRICENSE FRENTE AL FLUJO MASIVO DE MIGRACIÓN VENEZOLANA

Enrique Acosta Pumarejo, Natalia Fernanda Vega Rojas

144-194

PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10944

EFICAZ PROTECCIÒN DE LOS DERECHOS POLITICOS ELECTORALES DE LOS PUEBLOS INDIGENAS EN MÈXICO

Irina Graciela Cervantes Bravo

195-211

PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10941

O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Daniel Brantes Ferreira, Paula Angélica Reis Carneiro

212-229

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.8430

APLICAÇÃO DO SOFTWARE DE ANÁLISE TEXTUAL IRAMUTEQ NAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PANTANAL SUL-MATO-GROSSENSE

Analicia Ortega Hartz, Ademir Kleber Morbeck de Oliveira, Giselle Marques de Araújo, José Francisco dos Reis Neto, Rosemary Matias

230-270

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.7995

A (IM)PARCIALIDADE DO JUIZ NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS OU PROCESSOS POR QUESITOS

AGENOR CÁSSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE, GISELE SANTOS FERNANDES GÓES, SANDOVAL ALVES SILVA

271-293

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.8909

ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA E O CUSTO DA DEMORA

Alexandre Morais da Rosa, Bárbara Guasque

294-321

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.9935

L’EVOLUZIONE DEL CONCETTO DI FLESSIBILITA’ NEL DIRITTO DEL LAVORO

Severino Nappi

322-345

PDF (Italiano)
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.11093

NUOVE TECNOLOGIE E DIRITTI SINDACALI. L’IMPATTO DEL LAVORO DA REMOTO SULLA PARTECIPAZIONE ATTIVA DEI LAVORATORI ALLE INIZIATIVE SINDACALI.

Anna Casalino

346-359

PDF (Italiano)
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.11094

O PAPEL DO ESTADO NA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOS APENADOS E NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: FORMAÇÃO DE UM NOVO MERCADO PARA A MÃO DE OBRA

Renato de Almeida Oliveira Muçouçah

360-382

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10261

EFICIÊNCIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE SEGUNDO A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Marcelo Negri Soares, Maurício Ávila Prazak, Liana Varzella Mimary, Alender Max de Souza Moraes

383-397

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.8003

A RESPONSABILIZAÇÃO POR ABUSO DE DIREITO DE EXERCÍCIO DA PROPRIEDADE: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO CÓDIGO CIVIL

Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa, Abner da Silva Jaques, Gabriel Zucoloto Frighetto

398-417

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10748

DELINEAMENTOS E ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DO DANO EXISTENCIAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO À VIVÊNCIA HUMANA

Lucas Assis, Taisa Maria Macena de Lima

418-434

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EXISTE UM MICROSSISTEMA JURÍDICO AUTÔNOMO REFERENTE À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA?

Caio Sperandeo de Macedo

435-450

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10248

AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO ENSINO JURÍDICO: HISTÓRIA, DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Janaína Rigo Santin, Ivan Penteado Dourado, Regina Helena Marchiori Canali

451-473

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10217

ONDE FICARAM ESTACIONADAS AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PARA O ENSINO JURÍDICO?

Jefferson Aparecido Dias, Raquel Cristina Ferraroni Sanches, Fernanda Mesquita Serva

474-492

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10706