Da autonomia municipal em face das entidades regionais

EDSON RICARDO SALEME, Renata Soares BONAVIDES

Resumo


Este artigo objetiva estudar a posição federativa do Município e as possibilidades de governança metropolitana funcional como mecanismo eficaz para possível solução de questões ambientais diante da necessidade de soluções dos problemas decorrentes do fenômeno crescente da urbanização. Considerando a crescente relação de dependência entre as cidades na atualidade, inevitáveis problemas surgem desse intercâmbio. A partir de uma base conceitual subjacente de governança, que corresponde ao processo pelo qual uma determinada sociedade se dirige, é possível encontrar uma governança metropolitana efetiva e capaz de responder às demandas ambientais. Aqui se emprega o método hipotético-dedutivo e metodologia bibliográfica e documental.

Palavras-chave


autonomia municipal; entidade regional, estatuto da metrópole; entidade metropolitana; governança interfederativa

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i2.5855

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