DIREITO À ACESSIBILIDADE NAS CIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA: ESTUDO DE UM CASO - CIDADE DE BAURU – SÃO PAULO.

Flávia Piva Almeida Leite

Resumo


Esta pesquisa objetivou verificar se o poder público municipal de Bauru, na prática tem efetivado e garantido o direito a acessibilidade nos seus espaços públicos. A metodologia utilizada neste levantamento foi uma pesquisa bibliográfica e documental descritiva, junto a Constituição federal, as leis brasileiras e, leis do município de Bauru que asseguram o direito à acessibilidade para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, além de uma observação sistemática – via coleta de fotos em alguns espaços da cidade de Bauru.


Palavras-chave


Pessoa com deficiência; pessoa com mobilidade reduzida; direito à acessibilidade; acessibilidade ao meio físico na cidade de Bauru

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2021.v7i1.7682

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