CIDADES-JARDINS VERSUS CONDOMÍNIOS FECHADOS DE LUXO: AMEAÇA AO DIREITO À CIDADE FRENTE A APROPRIAÇÃO DA NATUREZA NO MEIO URBANO

Juliana Campos de Oliveira, Rafaela Campos de Oliveira

Resumo


Pretende-se descrever Cidade-Jardim de Ebenezer Howard, influência no Brasil, enfocando sua deturpação nos Condomínios Fechados Luxo em Salvador, Bahia, utilizando método pesquisa bibliográfica, fontes primárias e secundárias. Na Inglaterra, século XX, modelo Cidade-Jardim howardiano sugeria ambiente urbano aprazível, salubre para todos. Posteriormente, houve tentativas de reprodução desta proposta mundialmente, inclusive no Brasil. Contudo, desvirtuavam-se princípios Howardianos. Atualmente, em Salvador, presencia-se implantação dos condomínios fechados de luxo, segregacionistas, inspirados nas cidades-jardins inglesas, mas, reproduzindo desigualdades socioeconômicas, perpetuando não-democratização do espaço urbano, ferindo Legislação Ambiental-Urbanística Brasileiros, opondo-se ao Direito à Cidade e dispositivos Constitucionais garantidores da Função Social da Cidade.

Palavras-chave


Cidade-Jardim de Howard; Condomínios Fechados de Luxo; Direito à Cidade; Função Social; Apropriação da Natureza

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2021.v7i1.7887

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