Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade

Feio, Luiza Gaspar, Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito na Universidade Federal do Pará, Brasil

• v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO - Artigos
  A IMPORTÂNCIA DO PODER LOCAL PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO INSTRUMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DO ICMS ECOLÓGICO
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