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VISÕES ANTAGÔNICAS NA REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO

Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Henrique Gaspar Barandier

1-18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2018.v4i1.3930

DIREITO À MORADIA E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: UMA ANÁLISE DOS DESASTRES CLIMÁTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Carina Lopes de Souza, Sabrina Lehnen Stoll, Elenise Felzke Schonardie
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2024.v10i1.10394

DIREITO À CIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SMART CITY

Daniel Machado Gomes, Nicholas Arena Paliologo

19-35

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.1922

O Direito à Cidade no Brasil

Jauro Sabino Von Gehlen

235-253

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.513

A OCUPAÇÃO DA ZONA RURAL COM FINS URBANOS, O ORDENAMENTO TERRITORIAL PELO MUNICÍPIO E A CIDADE SUSTENTÁVEL

Patricia Cavalcanti Albuquerque, Marcos Prado de Albuquerque

36-57

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.1895

A Segregação Socioespacial nas Cidades Brasilerias Maximizada Através da Tributação Ortodoxa do IPTU

Bruno Soeiro Vieira, Iracema de Lourdes Teixeira Vieira

217-234

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.511
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