A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PNPDEC NAS CIDADES BRASILEIRAS

Edson Ricardo Saleme, Renata Soares Bonavides

Resumo


A Lei da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, instituída por meio da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabeleceu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil- PNPDEC. Ela obriga a todos os municípios sujeitos a desastres e outros acidentes naturais elaborem seus planos diretores para melhor gestão de risco. Este marco legal modernizou permanentemente estratégias voltadas à prevenção de desastres e viabiliza formas de melhor gerenciamento deles com participação dos entes federativos e da sociedade com a liderança da União. O método empregado é o hipotético-dedutivo e a metodologia é a bibliográfica.


Palavras-chave


Plano diretor; PNPDEC; Desastres e acidentes naturais; Gestão de risco; Prevenção

Texto completo:

PDF

Referências


AFONSO DA SILVA, José. Dieito urbanístico brasileiro. São Paulo: Ed. Malheiros, 2012.

BRASIL (2017/2018). Ministério da Integração Nacional. Histórico da defesa civil. Disponível em < http://www.integracao.gov.br/historico-sedec>. Acesso em 26.08.2018.

BRASIL (2011/2012). Ministério da Integração Nacional. Anuário Brasileiro de Desastres Naturais. Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres ― CENAD, Brasília.

CÂMARA, Jacinto Arruda. Plano diretor. In Estatuto da Cidade: comentários à Lei 10.257, de 2001. Orgs. DALLARI, Adilson A. e FERRAZ, Ségio. São Paulo: Ed. Malheiros, 2014.

CARVALHO PINTO, Victor. Direito urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. Sao Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011.

CEPED (2011). Atlas brasileiro de desastres naturais 1991 a 2010: Volume Brasil. Florianópolis: CEPED UFSC.

ESPÍRITO SANTO. Celina Marques do e SZLAFSZTEIN, Claudio Fabian. Gestão de risco de desastres em planos diretores de três municípios da zona costeira do Estado do Pará. Revista da Gestão Integrada. Disponível em < http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-88722016000200009>. Acesso em 25.08.2018.

IBGE. População em áreas de risco no Brasil. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em < https://www.ibge.gov.br/apps/populacaoareasderisco/>. Acesso em 26.08.2018.

JAKUBOSKI, Adriélli Pelizzar; RAUBER, Elton Antonio; CABRAL, Francisco Leite. Estatuto da Cidade e plano diretor: o que são e para que servem. Disponível em < http://www.site.ajes.edu.br/congre/arquivos/20160823223200.pdf >. Acesso em 26.08.2018.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. São Paulo: Ed. Malheiros, 1985.

OLIVEIRA, Regis Fernandes. Comentários ao Estatuto da Cidade. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005.

SAADI, A. A geomorfologia como ciência de apoio ao planejamento urbano em Minas Gerais. In: Simpósio brasileiro de geografia física aplicada. 1º Fórum Latino-Americano de geografia física aplicada. V.2. Curitiba: UFPR, 1997.

SÃO PAULO. Ministério Público. Áreas de risco. Disponível em < http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/AreasDeRisco.pdf>. Acesso em 27.08.2018.

SILVA Augusto César Pinheiro da; PINTO, Rodrigo Wagner Paixão e FREITAS, Marcelo Motta de. Avaliação de políticas públicas relacionadas aos desastres naturais no Brasil entre 1990 – 2014. Disponível em . Acesso em 26.08.2018.

SOARES, Guido Fernando Silva. Direito ambiental internacional. In Curso Interdisciplinar de direito ambiental. Orgs. PHILIPPI JR, Arlindo e ALVES, Alaôr Caffe. Barueri: Manole, 2005.

ULTRAMARI, Clovis e REZENDE, Denis Alcides. Plano diretor e planejamento estratégico municipal: introdução teórico-conceitual. RAP Rio de Janeiro 41(2):255-71, Mar./Abr. 2007. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/rap/v41n2/05.pdf>. Acesso em 29.07.2018




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2018.v4i2.4884

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.