Governança Interfederativa e Repartição Constitucional de Competências: Uma Análise das Inovações Trazidas pelo Estatuto da Metrópole

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.500
Palavras-chave:
Governança interfederativa, Estatuto da metrópole, Repartição de competências constitucionais

Conteúdo do artigo principal

Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos
Universidade Federal do Pará – UFPA, Pará (Brasil)
Luly Rodrigues da Cunha Fischer
Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará (Brasil)

Resumo

As regiões metropolitanas e aglomerações urbanas abrigam a maior parte da população brasileira, logo, mecanismos que venham a promover a facilitação e a consolidação de uma gestão integrada entre entes federativos são de grande importância. Assim, este estudo objetiva analisar o Estatuto da Metrópole e compreender, sob o prisma da repartição de competências constitucionais, uma de suas principais inovações: a Governança Interfederativa. Metodologicamente, recorreram-se a fontes bibliográficas primárias, secundárias, documentais e outras que se fizeram necessárias.

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Como Citar
VASCONCELOS, Isadora Cristina Cardoso de; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha. Governança Interfederativa e Repartição Constitucional de Competências: Uma Análise das Inovações Trazidas pelo Estatuto da Metrópole. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 78–97, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.500. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/500. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos, Universidade Federal do Pará – UFPA, Pará (Brasil)

Mestranda pela Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará (Brasil). Advogada pela Universidade Federal do Pará – UFPA, Pará (Brasil).

Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará (Brasil)

Doutora pela Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará (Brasil). Advogada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará – OAB, Pará (Brasil)
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