Publicado: 2022-09-15

Artigos

DIMENSÃO JURÍDICA DO OLIMPISMO: COMPROMISSO COM OS DIREITOS HUMANOS E EXPANSÃO DOS DIREITOS DE TRANSMISSÃO NAS NOVAS TECNOLOGIAS DE MÍDIA

mario jorge philocreon castro lima, ticiano augusto dominguez philocreon

01 – 20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8656

GOVERNANÇA E REGULAÇÃO DO FLUXO DE DADOS PESSOAIS: OBSERVANDO OS CASOS SCHREMS (TJUE)

Ariel Augusto Lira Moura, Leonel Severo Rocha

21 – 46

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8695

Smart Contracts no âmbito dos Non-Fungible Tokens (NFTs): desafios e perspectivas de normatização

Anaïs Eulálio Brasileiro, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza, Aurelio Agostinho Da Boaviagem

47 – 67

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8749

VIGILÂNCIA, PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE: O RECONHECIMENTO DE NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Isadora Beatriz Magalhães Santos, Luciana Lopes Canavez, Daniella Salvador Trigueiro Mendes

68 – 86

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8755

A PUBLICIDADE REGISTRAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS MODELOS BRASILEIRO E ESPANHOL

Marialice Souzalima Campos

87 – 108

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8786

O DIREITO AO PLURALISMO NA ERA DIGITAL: Uma análise à luz do Net-ativismo

Agatha Gonçalves Santana, Helíssia Coimbra de Souza

109 – 127

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8832

Inteligência Artificial no Registro de Imóveis brasileiro: desafios e possibilidades, à luz dos princípios da Administração Pública

Guilherme Masaiti Hirata Yendo, Dionata Luís Holdefer, Diego Prandino Alves

128 – 145

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8866

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERINSTITUCIONAIS NAS RELAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E PLATAFORMAS DIGITAIS

Guilherme Elias Trevisan, Odisséia Aparecida Paludo Fontana, Silvia Ozelame Rigo Moschetta

146 – 167

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2022.v8i1.8941