Publicado: 2016-10-21

Artigos

A Tutela do Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa no Contexto das Relações de Trabalho

Hian Silva Colaço, Priscilla Maria Santana Macedo

01-21

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.782

Crise da Informação: A Quem Pertence?

Charles Emmanuel Parchen, Cinthia O. A. Freitas

22-38

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.787

Democracia ou Autocracia Informacional? O papel da Internet na Sociedade Global do século XXI

Tarcisio Teixeira, Isabela Cristina Sabo

39-54

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.795

Reflexão sobre a Relação entre a Internet e o Estado ns Sociedades Contemporâneas: A Importância de Uma Regulamentação que Compreenda a Dinâmica do Desenvolvimento Tecnológico e Valorize os Direitos Fundamentais

Matheus Fernando de Arruda e Silva, Rui Decio Martins

55-73

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.803

Contratos Eletrônicos e a Proteção de dados Pessoais do Consumidor: Diálogo de Fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Rosane Leal Da Silva

74-91

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.805

Da Sociedade da Informação Frente ao Acesso à Internet como um Direito Fundamental de Personalidade

Caio Eduardo Costa Cazelatto, Michel Henrique Timóteo Moreno

92-112

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.809

Registro Civil Nacional e a Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Rafael Copetti, José Renato Gaziero Cella

113-128

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.814

A Tecnologia em Favor da Democracia e do Meio Ambiente: O Direito à Informação como Primeira Condição para tal Possibilidade

Matheus Silva De Gregori, Patrícia Adriani Hoch

129-147

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.817

Uma Análise Crítica do Internet.Org Como uma Prática de Difusão de Acesso à Rede Mundial de Computadores

Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida, Juliana Evangelista de Almeida

148-166

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.826

Cidadania, Movimentos Sociais e Crimes na Sociedade em Rede

Caio Sperandeo De Macedo, Greice Patricia Fuller

167-185

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.827

A Banalidade do Exibicionismo e a Construção de uma Cultura do Ódio na Sociedade Digital

Marcos AntonioMadeira De Mattos Martins

186-206

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.828

O Uso das Tecnologias da Informação na Busca pela Efetivação de Direitos

Ronaldo Felix Moreira Junior

207-222

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.829

Do Direito à Privacidade à Proteção de Dados: Das Teorias de Suporte e a Exigência da Contextualização.

Melanie Claire Fonseca Mendoza, Luiz Mathias Rocha Brandão

223-240

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.830

Marco Civil da Internet: Limites da Previsão Legal de Consentimento Expresso e Inequívoco como Proteção Jurídica dos Dados Pessoais na Internet

Marco Antonio Lima, Irineu Francisco Barreto Junior

241-260

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.831