Agrotóxicos e seus Impactos: Caminhos ao Empoderamento Informativo do Consumidor Brasileiro

Paulo Afonso Brum Vaz, Leonardo Coppola Napp

Resumo


O artigo traz a lume um problema grave de saúde pública brasileiro, ainda pouco pesquisado sob o ponto de vista jurídico: o uso excessivo e indiscriminado de agrotóxicos na agricultura e seus impactos. Por meio do método hipotético-dedutivo faz-se um panorama desse problema com suporte em dados técnicos. Analisa-se a questão posta pelo viés da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor brasileiros. Discorre-se, ainda, sobre o Direito da União Europeia nessa matéria. Por fim, propõem-se medidas com vista à efetividade da lei consumerista e da Constituição Federal.

Palavras-chave


Agrotóxicos, Impactos, Método hipotético-dedutivo, Constituição federal, Código de defesa do consumidor, Efetividade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.92

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