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A PUBLICIDADE ENGANOSA NO NEGÓCIO CONSUMERISTA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SEUS REFLEXOS JURÍDICOS.

129-144

O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO DIREITO PRIVADO PÓS-MODERNO: A (RE)SIGNIFICAÇÃO DA JUSTIÇA DO CONTRATO NO MICROSSISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

127-147

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O TRATAMENTO JURÍDICO DOS RISCOS AMBIENTAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

A hermenêutica jurídica como caminho para o reequilíbrio da proteção do direito à informação nas relações de consumo na sociedade da informação.

24-42

ANÁLISE ECONÔMICA DA APLICAÇÃO DO FINALISMO MITIGADO PARA AFERIÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESÁRIO

43-60

CONTRIBUIÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PARA A TOMADA DE DECISÕES DO CONSUMIDOR: UM ESTUDO SOBRE A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO

A “INDÚSTRIA” DA INÉRCIA DO CONSUMIDOR

39-60

DIREITO SOCIAL NA MESA DO CIDADÃO SEGURANÇA ALIMENTAR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

AS DIFICULDADES DE SE GARANTIR UMA ESCOLHA RACIONAL E CONSCIENTE DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

134-150

DANO TEMPORAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO: O DIÁLOGO DAS FONTES COMO MÉTODO PARA UMA CONCRETIZAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA AUTÔNOMA

1-23

O SUPERENDIVIDAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

75-92

O CONSUMO DIANTE DA ECONOMIA COLABORATIVA E DA UBERIZAÇÃO: RELAÇÕES DE RISCO EM UMA SOCIEDADE CONECTADA

121-138

O CONTRATO COMO DESIGUALDADE: O ESTUDO DOS CONTRATOS NÃO PARITÁRIOS E APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

61-82

Relações de Consumo: Reflexões Sobre a Efetiva Proteção da Dignidade da Pessoa Humana Quanto aos Consumidores Vulneráveis

36-56

O Superendividamento do Consumidor no Brasil: Um Debate Necessário entre o Direito e a Economia no Século XXI

167-187

Upgrade no Direito de Arrependimento Virtual: Projetos de Lei 281/2012, 283/2012 e 4678/2016

203-224

O Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo e a Visão dos Tribunais

153-167

Comércio Internacional e Consumismo: Interface para um Direito Global do Consumidor

100-106

Jurisprudência Defensiva e Imparcialidade: O Consumidor na Berlinda.

226-255

A Experiência Norte-Americana com as Restrições Legislativas ao Manejo das Ações Coletivas de Consumo e o Surgimento da Ação Coletiva Passiva (Defendant Class Action)

1-20

O Direito do Consumidor e o Tratamento Jurídico Dado à Publicidade de Produtos Nanoestruturados na Internet: Um Panorama do Tema no Brasil e na União Europeia

1-26

Storytelling, o Limiar da Publicidade Ilícta no Âmbito do Direito do Consumidor

265-285