da Silva, Joseane Suzart Lopes, Universidade Federal da Bahia, Brasil
-
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO - Artigos
A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DIANTE DA NÃO OFERTA DE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS PELAS OPERADORAS: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA PREFERÊNCIA PELA MODALIDADE COLETIVA
Resumo PDF -
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO - Artigos
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES : UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS DIREITOS PREVISTOS NA LEI No 13.709/2018 E DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PELA AUTORIDADE NACIONAL
Resumo PDF
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.