Published: 2025-03-10

Artigos

INFORMALITY AND PRECARIZATION OF WORK IN THE DIGITAL ERA:

CHALLENGES TO THE DIAGONAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS

Luciano Carvalho
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2024.v10i2.11004

DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS

Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos, LUANA DAMASCENO, Priscila Farias dos Reis Alencar
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2024.v10i2.11021

NEGOCIAÇÃO COLETIVA E APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO DE PRETOS E PARDOS NO BRASIL

Flavio da Silveira Borges de Freitas, Armindo Madoz Robinson, Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2024.v10i2.10988