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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
RESERVA DO POSSÍVEL E VEDAÇÃO DE RETROCESSO COMO LIMITE À ALTERAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: EXTENSÃO DO MODELO DE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS NO DIREITO À SAÚDE PARA DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS |
Resumo
PDF
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Cleber Sanfelici Otero, Adriano Carlos Ravaioli |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 5.766/DF E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Erica Ribeiro Guimarães Amorim, Wilson Alves de Souza |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
REFUGIADOS NO BRASIL: DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E MEDIDAS PROTETIVAS |
Resumo
PDF
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Eloy Pereira Lemos Junior, Joanes Otávio Gomes, Ronan Angelo de Oliveira Pereira |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH E O ACESSO DEFICITÁRIO AOS DIREITOS BÁSICOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS |
Resumo
PDF
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Priscila Tinelli Pinheiro |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Os Reflexos Sociais da Corrupção no Direito ao Trabalho |
Resumo
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Bruno Martins Torchia, Tacianny Mayara Silva Machado |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A INTERVENÇÃO ESTATAL COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A EFETIVIDADE E MANUTENÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS |
Resumo
PDF
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Alan Martinez Kozyreff |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho: Os Fundamentos para a Proposta de Revisão a Partir do Reconhecimento dos Direitos Fundamentais Sociais e da boa-Fé Contratual |
Resumo
PDF
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Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O uso das redes sociais pelo empregado: breve análise do confronto do direito fundamental de liberdade de expressão x poder diretivo do empregador |
Resumo
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Alexsandra Gato Rodrigues, Clarissa Teresinha Lovatto Barros |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE: NECESSIDADE DE UMA ALTERNATIVA PARA ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
PDF
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Heloisa Sami Daou, Juliana Rodrigues Freitas |
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